Defensoria Pública faz ação para reconhecimento de paternidade
A Defensoria Pública realiza um mutirão de reconhecimento e investigação da paternidade em Marília e Tupã, no sábado (17), das 9h às 13h, nas sedes de seus respectivos órgãos.
Para o atendimento, é necessário fazer inscrição até essa quinta-feira (15), no site www.defensoria.sp.def.br ou pelo telefone 0800 773 4340. A defensoria informou que também realizará atendimento não agendado, mediante disponibilidade.
Conhecido como “Meu Pai Tem Nome”, o projeto oferecerá atendimento jurídico, exames de DNA e reuniões de conciliação entre as partes envolvidas em cada caso para buscar acordos sem precisar recorrer à justiça. Na edição do ano passado, a Defensoria realizou 5.676 atendimentos e 489 exames de DNA.
O mutirão é destinado a pessoas maiores de 18 anos que desejam ser reconhecidas como filhos, mães que buscam o reconhecimento de paternidade ou até mesmo casos de reconhecimento voluntário.
Em caso de exame de DNA, a coleta do material genético nas audiências será feita em parceria com o Instituto de Medicina Social e de Criminologia de SP (IMESC) e a Universidade Estadual Paulista (UNESP).
Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito fundamental da criança, garantido na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).