Região de Marília soma 27 abortos legais em menores de 14 anos desde 2020
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) aponta que, neste ano até maio, foram realizados três procedimentos de interrupção de gestação em adolescentes de até 14 anos, da região de abrangência do Departamento Regional de Saúde (DRS) de Marília. Apesar disso, nenhuma unidade do DRS é referência para este tipo de procedimento.
A região de Marília registrou 11 procedimentos de interrupção de gestação em adolescentes de até 14 anos em 2023. No ano anterior, em 2022, foram feitos oito.
Em 2021, a região registrou na mesma faixa apenas um procedimento. Já no ano de 2020, a regional do DRS de Marília contabilizou quatro interrupções de gravidez em menores de até 14 anos.
A Secretaria Estadual da Saúde afirmou que segue todas as previsões legais para interrupção de gravidez, visando garantir a segurança, acolhimento e atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência sexual, além das demais situações previstas em lei.
No Brasil, o aborto é autorizado apenas em três casos: gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto. É importante destacar que, em menores de 14 anos, o caso é considerado como estupro de vulnerável, mesmo que o ato sexual tenha sido consensual.
Para realizar o aborto legal, é necessária a apresentação de documento com identificação válido com foto, avaliação com equipe multiprofissional do serviço de referência e assinatura dos termos que serão anexados ao prontuário.
Segundo informações da SES, não existem unidades de atendimento para interrupção da gestação no DRS de Marília. Os locais mais próximos estão em Bauru, na Maternidade Santa Isabel; e em Lins, na Santa Casa. Ambas unidades fazem parte do DRS de Bauru.
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