PL faz representação eleitoral contra Vinicius por suposta propaganda antecipada
O Partido Liberal (PL) fez uma representação eleitoral com pedido de liminar contra o pré-candidato ao cargo de prefeito de Marília, Vinicius Camarinha (PSDB), que supostamente estaria promovendo distribuição de panfletos na cidade.
Segundo o PL, trata-se de campanha eleitoral antecipada, antes mesmo da realização de sua convenção, marcada para este sábado (3). Conforme documentação apresentada, existiria uma vasta quantidade de panfletos distribuídos, justamente as vésperas da convenção.
O PL alega ainda que o material estaria sem identificação de gráfica e da origem dos recursos para sua confecção, além de supostamente ter um pedido implícito de votos.
“É sabido que o requerido é deputado estadual, e ação própria será ajuizada para eventual apuração de abuso, inclusive para ser oficiado a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para averiguação da origem desses recursos”, afirma o documento assinado pelo advogado Alexandre Sala.
A representação cita trechos dos panfletos, como “Movimento Marília que cuida”, “Mais de R$ 33,5 milhões investidos nos nossos hospitais” e “Mais de R$ 230 milhões investidos na nossa cidade”, como exemplos de palavras que configuram pedido implícito de votos. O PL argumenta que, embora a legislação permita a divulgação da pré-candidatura, desde que não haja pedido explícito de voto, a jurisprudência reconhece a configuração de pedidos de voto através do uso de ‘palavras mágicas’.
O partido cita decisões do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) que reforçam a importância da lisura do processo eleitoral e da garantia de igualdade de condições entre os candidatos.
O PL pediu a concessão de tutela de urgência para que seja determinada a imediata cessação da distribuição dos panfletos, a apreensão do material e a aplicação de multa por propaganda eleitoral antecipada. A Justiça irá analisar o caso e decidir pela procedência ou não da ação.
O Marília Notícia tentou contato com o pré-candidato Vinicius Camarinha, mas até o fechamento desta reportagem ainda não havia obtido retorno. Se houve resposta, o texto será atualizado.