Justiça Eleitoral limita gastos de campanhas em Marília
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu os limites de gastos de campanhas para as disputas eleitorais às prefeituras e câmaras municipais que começam, oficialmente, a partir de 16 de agosto em todo o país.
Em Marília, as candidaturas à Prefeitura de Marília terão teto de gastos de R$ 3.321.280,77. Os candidatos ao Legislativo não poderão ter despesas superiores a R$ 276.097,57, segundo a nova tabela do TSE.
Em 2020, os limites legais em Marília foram de R$ 2.244.769,17 e R$ 186.607,32, respectivamente. Ou seja, houve um aumento de 47,95% do teto de gastos de um pleito para o outro. Os valores são atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Os candidatos que não respeitarem o teto de gastos comprovados em suas campanhas deverão pagar multa de 100% sobre o valor excedente, além de responderem a processo por abuso de poder econômico.
Apesar da legislação, estima-se que os valores aplicados pelos candidatos em suas campanhas ultrapassem o teto. Nos bastidores políticos, calcula-se que a disputa à Prefeitura custe, ao menos R$ 5 milhões, e ao Legislativo ultrapasse os R$ 300 mil.
Os valores supostamente excedentes seriam provenientes de “caixas 2” de campanha, cujos gastos não entrariam à contabilidade entregue à Justiça Eleitoral. Eventuais denúncias devem ser formalizadas na polícia, no Ministério Público Eleitoral ou na Justiça Eleitoral.
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