Defensoria Pública tenta barrar volta de rodeios em Marília na Justiça
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo impetrou uma ação civil pública com pedido de liminar contra a Prefeitura de Marília, no último sábado (20), para tentar barrar a volta da festa de rodeio na cidade.
A petição é assinada pela 7ª defensora pública do estado em Marília, Eloísa Maximiano Goto, conhecida por seu ativismo na causa animal. Veja entrevista ao Marília Notícia.
Goto pede que o município seja condenado a “não realizar, autorizar ou permitir a realização de rodeios e quaisquer congêneres no município”, sob pena de multa de 100 salários-mínimos – o equivalente a cerca de R$ 164 mil.
A defensora pública esclarece que esta ação não busca impor restrições a atividades em zonas rurais, como leilões ou exposições de animais, provas de equitação ou hipismo, shows musicais, feiras agroindustriais, parques de diversões e outras atividades comuns em festas de peão. Para ela, o deveria ser proibido, são as provas de rodeio em si.
A ação civil pública proposta pela Defensoria Pública segue em tramitação prioritária na Vara da Fazenda Pública de Marília, mas ainda pode seguir para análise do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) antes da decisão do juiz.
Em junho, a Procuradoria Geral de Justiça arquivou representação sobre o mesmo tema enviado pela Defensoria Pública após consulta à Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Marília.
LICITAÇÃO
A Defensoria Pública recorreu à Justiça menos de 24 horas após a Prefeitura de Marília realizar, na sexta-feira (19), pregão presencial para contratar empresa especializada na organização de festa de rodeio na cidade.
A empresa vencedora Cleber Gonçalves de Oliveira Serviços Ltda., localizada em Sud Mennucci/SP, foi anunciada na edição de sábado (20) do Diário Oficial do Município de Marília (Domm). De acordo com o edital, o menor lance proposto foi de R$ 22,7 mil.
A empresa ganhadora terá a permissão de uso de um espaço público municipal de 449 mil metros quadrados, situado no distrito de Lácio, para a organização da festa. O contrato, ainda a ser assinado, terá validade de apenas seis meses, sem possibilidade de prorrogação.
‘PERSEGUIÇÃO’
Em nota enviada ao MN, a Prefeitura de Marília diz ter sido “alvo de sistemática perseguição pessoal da defensora” e classificou o pedido de ação civil pública como “ato orquestrado, contínuo ao arquivamento.”
“Manobra esta que demonstra claramente a defesa de sua ideologia pessoal, contrariando a estudos e normas legais de âmbito federal e, recentemente, municipal”, argumenta o município.
Ainda na mesma nota, a Prefeitura de Marília diz que comunicará “tais fatos” à “Defensoria Geral”. “Segundo consta, o papel da Defensoria é prestar assistência jurídica gratuita aos necessitados e não agir da forma como vem agindo”, concluiu.