Justiça dá 30 dias para que 123milhas apresente nomes de credores com valores a receber

O TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) definiu em audiência nesta semana um cronograma com as próximas etapas do processo de recuperação judicial da plataforma de turismo 123milhas. A companhia terá 30 dias, contados a partir da última quarta-feira (17), para apresentar a relação de credores com valores a receber.

A divulgação será feita por meio do Diário Judicial Eletrônico, com publicação de um link que reunirá a lista com os mais de 700 mil credores.

Em audiência, a juíza Cláudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, disse que, após esse período, as empresas do grupo terão mais 60 dias para apresentar o plano de recuperação judicial.

“É uma recuperação que vem desafiando todos nós pela quantidade de credores, pela multiplicidade de pessoas que são atingidas pela recuperação e por todas as questões tecnológicas que estamos enfrentando para dar uma resposta à sociedade”, afirma Batista.

No mês de novembro, a Justiça dará fim ao stay, período no qual estão suspensas as ações de execução da empresa.

Segundo a juíza, pelos relatórios que vem recebendo, é possível afirmar que a 123milhas tem cumprido com o pagamento de tributos, contas diárias e salários de empregados. No momento, a companhia não está pagando, apenas, o valor devido aos credores, diz.

Após a aprovação do plano de recuperação judicial, será iniciada a etapa de pagamento aos credores. Se a empresa não cumprir com o que for prometido, a recuperação será convertida em falência, segundo Batista.

Na audiência, estiveram presentes os irmãos fundadores da empresa, Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira.

A juíza Batista pediu, na ocasião, que os credores não entrem na Justiça para fazer impugnações ou discussão do crédito neste momento.

“Eu realmente não posso retirar essas pessoas do processo. Não é permitido por lei. Eles têm direito de entrar com seus advogados, mas isso está trazendo um transtorno muito grande. O processo já tem quase 30 mil páginas. Delas, 25 mil são pessoas colocando esses pedidos de forma inadequada. Não é o momento para isso”, disse.

O pedido de recuperação judicial da 123milhas cita quase 720 mil credores entre pessoas físicas e jurídicas. Na lista, estão compradores de passagens e acomodações com datas flexíveis e de pacotes normais, além de micro e pequenas empresas, como hotéis e pousadas.

A 123milhas entrou com pedido de recuperação judicial no fim de agosto de 2023. À época, a empresa declarou dívidas de aproximadamente R$ 2,31 bilhões.

Depois, em setembro, a Maxmilhas, outra empresa do grupo, entrou com um pedido de recuperação judicial declarando dívidas de R$ 226 milhões.

***

POR PAULO RICARDO MARTINS