Em busca de corte de R$ 25,9 bi, governo vai ampliar poder da junta do Orçamento
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai reforçar a governança da JEO (Junta de Execução Orçamentária) para apertar os botões de controle dos gastos na Esplanada dos Ministérios e garantir a economia de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias com o pente-fino de benefícios sociais.
Um grupo técnico será criado pela junta -colegiado de ministros que assessora o presidente da República na condução da política fiscal- para monitorar os resultados e certificar que as novas normas da revisão cadastral a serem editadas serão aplicadas nos ministérios.
O governo vai formalizar num ato administrativo o modelo de acompanhamento permanente das variáveis-chave para o comportamento das despesas dos principais programas de benefícios. Isso com base nas medidas de revisão e nas novas regras.
Os detalhes do plano serão anunciados nos próximos dias, quando o Executivo vai detalhar as metas de revisão de gastos e o plano de ação para alcançá-las.
Como mostrou a Folha, o governo também vai propor mudanças legais para acelerar a revisão, que deverão serão incluídas no parecer do projeto de lei da desoneração da folha de pagamento de empresas e municípios, que será apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA).
As medidas de monitoramento buscam também dar sustentação às previsões de economia de gastos que serão incorporadas nos relatórios bimestrais de avaliação de receitas e despesas do Orçamento de 2024.
É com base nesses relatórios que o governo indica a necessidade ou não de bloquear ou contingenciar despesas para cumprir o arcabouço fiscal.
Ao anunciar a perspectiva de poupar R$ 25,9 bilhões em 2025, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) disse que parte dos esforços poderia ser antecipada para ajudar no cenário fiscal deste ano.
Haddad é um dos integrantes da JEO, ao lado dos ministros Simone Tebet (Planejamento), Rui Costa (Casa Civil) e Esther Dweck (Gestão).
A mudança também tem como objetivo afastar o ceticismo de analistas em torno das previsões de economia com a revisão de benefícios previdenciários pagos pelo INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) e assistenciais, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), concedido a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Tornar a governança da JEO mais robusta faz parte da estratégia aprovada por Lula na semana passada para dar sustentação ao compromisso assumido publicamente por Haddad, de entregar o corte de despesas e não mexer nos limites de despesa do novo arcabouço fiscal.
A decisão do presidente foi anunciada na quarta-feira (3), um dia após o dólar bater a marca dos R$ 5,70 –o ápice de uma escalada que já vinha ocorrendo nos dias anteriores. A sinalização de compromisso com as contas trouxe alívio aos mercados, mas especialistas em contas públicas ainda estão céticos com a eficácia do plano de revisão dos benefícios sociais.
Integrantes da junta avaliam que o mercado financeiro faz estimativas lineares de despesas do governo, sem levar em consideração o plano de revisão de gastos, que vai começar com os auxílios-doença e as aposentadorias por invalidez.
Um dos pontos que não estariam sendo levados em consideração é o cronograma do programa de enfrentamento à fila, que impulsionou as concessões no primeiro semestre de 2024, mas chega ao fim em meados de agosto.
Os especialistas em contas públicas, porém, seguem apontando subestimação de cerca de R$ 20 bilhões nas despesas da Previdência, como apontou o ex-secretário do Tesouro Nacional e atual economista-chefe do BTG Pactual, Mansueto Almeida, em entrevista à Folha.
No PLDO (Projeto Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025, encaminhado em abril ao Congresso, o governo estimou uma economia média de apenas R$ 7 bilhões ao ano com benefícios previdenciários até 2028, o que reforçou a descrença.
Integrantes da equipe econômica que participam das reuniões da JEO afirmam à Folha que a mudança vai garantir maior poder de centralização das decisões. Um deles destacou que a intenção é evitar simplesmente receber as projeções dos ministérios e ter que correr atrás de onde cortar para cobrir o buraco.
Na nova fase da junta, o grupo de técnicos que vai monitorar a revisão dos benefícios será responsável por analisar os números sobre, por exemplo, o avanço na atualização do cadastro e quantos benefícios vão ser cessados, além do impacto das novas normas na taxa de concessão dos benefícios.
Outro grupo de técnicos, porém, vê as mudanças com cautela e argumenta que são os ministérios que detêm os dados mais detalhados e a expertise sobre o comportamento daquelas políticas. O apoio à revisão do modelo da JEO não é unânime.
A JEO foi formalmente criada em 2017 com a justificativa de garantir o “equilíbrio da gestão dos recursos públicos, à redução de incertezas no ambiente econômico e à sustentabilidade intertemporal do endividamento público”.
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POR ADRIANA FERNANDES, IDIANA TOMAZELLI E FÁBIO PUPO