Em sessão extra, Câmara vota R$ 40 milhões para serviços essenciais nesta sexta
Iniciado na segunda-feira (1º), o recesso parlamentar da Câmara Municipal de Marília será interrompido nesta sexta-feira (5) por uma sessão extraordinária, convocada pelo prefeito Daniel Alonso (PL).
Na pauta, três projetos de lei enviados na semana passada pelo Executivo e que tramitam em regime de urgência no Legislativo. A sessão extraordinária está agendada para começar a partir das 10h no plenário.
Duas das proposituras solicitam autorização da Câmara Municipal para abertura de créditos adicionais no orçamento vigente que, juntos, somam R$ 40 milhões, destinados à manutenção de serviços municipal na Saúde e na Educação.
Em sua exposição de motivos, o prefeito diz que os recursos da Saúde devem ser aplicados em ações de vacinação contra dengue, recomposição de estoque de insumos e pagamentos a terceirizadas e aluguéis.
Na Saúde, ainda segundo Alonso, o dinheiro é destinado à recomposição do piso nacional dos profissionais da enfermagem, pagamento a prestadores contratados e aquisição de insumos, medicamentos e materiais de proteção e segurança.
REVOGAÇÃO
Na outra proposta do Executivo a ser votada nesta sexta-feira (5), o cargo de auxiliar de enfermagem será transformado em técnico de enfermagem, sem que haja modificação de salário, benefícios e carga horária.
O prefeito informou que a mudança “decorre de apontamento do Conselho Regional de Enfermagem (Coren), após ações de fiscalização realizadas no município”. O projeto tem parecer jurídico favorável da procuradoria do próprio Legislativo.