IPTU Verde vira lei e vai premiar contribuinte que preservar meio ambiente

A Prefeitura de Herculândia publicou a lei que institui o programa IPTU Verde. O município passa a conceder descontos de até 14% no Imposto Predial e Territorial Urbano para donos de imóveis que adotarem medidas sustentáveis.

O objetivo é incentivar a preservação do meio ambiente e promover a sustentabilidade no município. O texto da lei define uma série de ações que dão direito ao benefício fiscal.

Implantar, por exemplo, um sistema de captação de água da chuva rende 2% de desconto. Se houver reuso da água recebida do sistema municipal, mais 2% de abatimento.

Imóveis com sistema de aquecimento hidráulico solar tem 3% de desconto e quem construir a casa usando materiais sustentáveis vai pagar 5% a menos de IPTU.

Construção de calçadas ecológicas também rende no bolso: 2% de desconto no imposto, bem como manutenção de área verde, que garante igual percentual. Até os munícipes que fizerem a entrega de materiais inservíveis em ecopontos terão benefício: 2% de abatimento.

Para usufruir da lei e contar com o benefício, os proprietários de imóveis devem protocolar um pedido no órgão competente da Prefeitura, anexando a documentação que comprove a adoção das medidas sustentáveis. O desconto será concedido a partir do ano seguinte ao da solicitação.

A lei de Herculândia foi publicada no site oficial do município e já está em vigor.

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