Vereadores negam novo pedido de CP contra Alonso por caso da Gota
Os vereadores da Câmara de Marília rejeitaram um novo pedido de abertura de Comissão Processante (CP) contra o prefeito Daniel Alonso (PL) durante sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (24). Protocolado pelo ativista ambiental Ademar Aparecido de Jesus, a solicitação visava a investigação do contrato firmado entre a Gota de Leite e a Prefeitura – que estaria irregular.
Rejeitaram o pedido 10 vereadores: Evandro Galete (PSB), Élio Ajeka (PP), Marcos Rezende (PSD), Marcos Custódio (PSDB), Luiz Eduardo Nardi (Cidadania), Sérgio Nechar (PSB), Júnior Moraes (PP), Rogerinho (PP), Daniela D’Ávila (PL) e Vânia Ramos (Republicanos). O vereador Danilo Bigeschi (PSDB) não participou da votação.
A favor da abertura de uma investigação estavam dois parlamentares: Eduardo Nascimento (Republicanos), que enfrenta acusação de corrupção, e Junior Féfin (União Brasil). Nascimento, por ser o presidente do Legislativo, poderia votar somente em caso de desempate. Apesar disso, manifestou seu direito ao voto em favor da CP. Foi a 13ª tentativa de investigar o prefeito nesta legislatura.
No documento protocolado na Câmara na sexta-feira (21), o autor pedia a abertura da CP por suposta improbidade administrativa, envolvendo supostos crimes praticados contra a saúde pública. O convênio já vencido e refirmado entre a Prefeitura de Marília e Maternidade e Gota de Leite motivou o pedido.
De acordo com Ademar, o pedido foi elaborado com base na queixa apresentada pelo vereador Sérgio Nechar (PSB) na tribuna da Câmara. O parlamentar abordou a atual situação do programa Estratégia Saúde da Família (ESF), sob gestão da Maternidade e Gota de Leite, que venceu o último chamamento público em setembro de 2023, mas ainda não teve a ordem de serviço assinada e publicada pela Prefeitura.
Devido ao impasse, os recursos oriundos do Ministério da Saúde para a gestão do programa em Marília estariam retidos até hoje, ou seja, ainda não teriam sido repassados para a Gota de Leite, conforme consta na alegação do ativista. A investigação objetivava esclarecer como foram empregados esses recursos da União, além de outros apontamentos da área.
Procuradas, as assessorias de imprensa da Prefeitura e do Ministério da Saúde não esclareceram o motivo da não assinatura da ordem de serviço até agora. O espaço continua aberto para os esclarecimentos.
ORDEM DO DIA
Ainda na sessão ordinária, o plenário da Casa aprovou todos os projetos de lei que compunham a pauta.
Os vereadores foram favoráveis ao Projeto de Lei n° 54/2024, da Prefeitura, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício financeiro de 2025.
Os parlamentares também acataram a matéria n° 62/2024, proposta pelo vereador Marcos Custódio (PSDB), que propõe alterações na Lei n° 7472/2012. O texto diz respeito à denominação do bairro Antenor Barion, das vias públicas e dos espaços de lazer no loteamento de interesse social localizado na área destacada da Fazenda Marialva de Cima, pertencente à Barion Empreendimentos Imobiliários, conforme aprovado pelo decreto municipal n° 10845/2012. A modificação visa corrigir a grafia do nome de Francisco Bellei.
Na sequência foi aprovado o Projeto de Lei n° 49/2024, de autoria do vereador Marcos Rezende (PSD), que propõe nomear o Conjunto Habitacional Vida Longa, localizado na rua Amador Bueno, como Residencial Isaias Antonio Marroni.
Além disso, também foi aceito o Projeto de Lei n° 53/2024, apresentado pela vereadora Daniela D’ Ávila (PL), que visa denominar a Estrada Municipal MAR 112 (antiga 435), entre a rodovia SP-333 e o distrito de Dirceu, como Ernesto Rossatto.