Empresas contestam Fazenda em desoneração e apontam impacto superestimado

Representantes das empresas dos 17 setores beneficiados pela desoneração da folha de salários contestam o cálculo apresentado pelo Ministério da Fazenda, que aponta para uma perda de R$ 15,8 bilhões na arrecadação deste ano com a medida.

Relatório com análise do impacto da política encaminhado a parlamentares sugere que o valor da renúncia estimada pela equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda) está inflado. Os cálculos mostram que a perda projetada pela Receita Federal representaria um crescimento de 130% sobre a renúncia líquida de 2023.

No documento, obtido pela Folha, as empresas alertam que não há explicação que justifique um incremento dessa magnitude de um ano para o outro. As empresas querem levar esse ponto aos parlamentares que defendem a desoneração, segundo informaram pessoas que participam das negociações.

Os cálculos foram feitos com dados do próprio governo contidos no estudo “Desoneração da Folha de Pagamentos – Análise Setorial da Política Prorrogada e Proposta de Revisão”, divulgado pela SPE (Secretaria de Política Econômica) do Ministério da Fazenda.

Em 2023, a renúncia fiscal bruta foi de R$ 9,36 bilhões de um total de R$ 245,3 bilhões de contribuição previdenciária das empresas.

Desse valor, foram subtraídos R$ 2,5 bilhões da estimativa de compensação tributária com a elevação de 1% da alíquota do PIS/Cofins de importação. Esse aumento está previsto na lei da desoneração. A análise do impacto foi discutida em reunião com representantes dos 17 setores nesta semana.

No documento, há uma alerta de que a análise é “estática” e não considera a perda de empregos formais com a ausência da política de desoneração.

A redução de empregos, sendo o relatório, levaria a uma menor base de arrecadação da Contribuição Previdenciária Patronal e menor arrecadação também do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

Técnicos que trabalharam para os setores pediram por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação) informações mais detalhadas ao Ministério da Fazenda sobre o cálculo da renúncia.

No anúncio do acordo para a manutenção da desoneração em 2024 e reoneração gradual a partir de 2025, o ministro Fernando Haddad falava em um custo de R$ 10 bilhões com a renúncia das empresas.

Após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de exigir a compensação, a Receita Federal calculou inicialmente uma perda de R$ 26,3 bilhões a ser compensada com a desoneração da folha das empresas e dos municípios.

Posteriormente, o valor subiu para até R$ 29,2 bilhões com a medida em 2024 (sendo R$ 15,8 bilhões das empresas e R$ 10,5 bilhões dos municípios).

O governo enviou neste mês ao Congresso uma MP para compensar a desoneração restringindo o uso de créditos do PIS/Pasep. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolveu a proposta após uma semana em meio à pressão do empresariado.

A MP, que alcançou grandes empresas, sobretudo exportadoras, abriu uma crise e desgastou a política do ministro da Fazenda. A desoneração deixará de valer se não houver compensação.

A decisão do presidente Lula foi passar a bola da definição das medidas compensatórias para o Congresso. As medidas que estão sendo consideradas, porém, não são suficientes e estão longe de cobrir o custo estimado pela Receita.

O governo entende que a compensação tem que cobrir todo o ano de 2024. Mas há defensores de que o STF em acordo pode reduzir o período da compensação neste ano.

O modelo de desoneração da folha permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência. As alíquotas variam a depender de cada um dos 17 setores beneficiados.

A desoneração da folha foi criada em 2011, na gestão Dilma Rousseff (PT), e prorrogada sucessivas vezes. Entre os 17 setores, está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.

Procurado, o Ministério da Fazenda não comentou até a publicação deste texto.

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POR ADRIANA FERNANDES