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Marília
ter. 07 maio. 2024
CÂMARA DE MARÍLIA

Poder Legislativo valida escolha do Conselho Deliberativo do Daem em plenário

Parlamentares aprovaram ainda matéria sobre a garantia de direito a pessoas ostomizadas.
por Alcyr Netto
Vereadores referendaram escolha do Conselho Deliberativo do Daem (Foto: Divulgação/Will Rocha/Câmara)

A Câmara de Marília validou nesta segunda-feira (6) a escolha do Conselho Deliberativo do Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem), que terá como presidente o chefe de Gabinete da Prefeitura de Marília, Levi Gomes de Oliveira. Os vereadores também aprovaram dois projetos apresentados durante a 14a sessão ordinária do ano.

Por maioria de votos, os vereadores concordaram com a indicação encaminhada pela Prefeitura de Marília. Com isso, Levi Gomes de Oliveira se torna presidente do Conselho Deliberativo do Daem. O grupo vai contar ainda com representantes da Associação Comercial e de Inovação de Marília (Acim), do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Alta Paulista, de associações de bairros e representantes da Prefeitura.

A Câmara também aprovou o Projeto de Lei (PL) 26/2024, que garante o direito de acessibilidade das pessoas ostomizadas aos banheiros de uso público, mediante à instalação de equipamentos adequados para a sua utilização, incluindo a necessidade de cumprir a norma ABNT NBR 9050/2015, com a instalação de ducha higiênica.

Os vereadores ainda aprovaram o PL 39/2024, que denomina como Praça Luís Henrique dos Santos, o sistema de lazer localizado entre a rua Amauri Marcelo Barboza e rua Aparecido dos Santos, do loteamento Jardim Botânico I – Professora Marilena Serva Coraíni.

A Câmara volta a se reunir na próxima quinta-feira (9), às 16h, para a realização de uma sessão solene em comemoração ao centenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

Na sexta-feira (10), a partir das 20h, haverá nova sessão solene. Desta vez, em homenagem à Escola Técnica Estadual (Etec) Antônio Devisate e à Faculdade Tecnológica de Marília (Fatec) Rafael Almeida Camarinha.

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