Regra do STF só prevê bancar viagens internacionais de presidente da corte

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) não costumam fazer viagens internacionais com passagens emitidas pelo órgão, com exceção de quem estiver na presidência da corte.

O assunto voltou à tona com a viagem dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes para evento jurídico na Europa. O Grupo Voto, que organizou um fórum no qual os três participaram em Londres, disse que todos os custos operacionais do evento foram de sua responsabilidade.

O regimento interno da corte prevê que o presidente é quem representa o tribunal perante entidades externas, e que ele deve exercer esse papel. Atualmente, Luís Roberto Barroso preside o Supremo.

Para que haja a liberação de diárias e passagens em eventos internacionais a outros integrantes do STF, o presidente precisa autorizar -e a praxe é que outros ministros não façam esse tipo de solicitação.

Mas o Supremo também tem passagens de representação institucional, que é prevista em norma interna e já foi examinada pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

Neste caso, é válida a emissão de passagens para destinos no Brasil, e não é necessário que o presidente designe o colega para representar o tribunal e os ministros não recebem diárias.

Essas passagens não podem ser usadas, porém, para que sejam exercidas atividades remuneradas particulares.

“Os chefes de gabinetes serão os responsáveis para atestar, mensalmente, o uso efetivo da passagem emitida a título de representação institucional ou certificar sua não utilização”, diz a norma.

A instrução normativa que regula a concessão de passagens vale para ministros, juízes auxiliares, servidores da corte ou em colaboração ao STF, bem como pessoas sem vínculo com o serviço público mas convidadas a prestar auxílio técnico.

Nessas situações, a autorização para os pagamentos é feita por ato do diretor-geral, observando a disponibilidade orçamentária.

A instrução é de 22 de fevereiro deste ano e também detalha os critérios para as emissões de passagens e reservas de hospedagens. Dentre eles, o menor valor vigente, mas com preferência a voos entre 8h e 20h, diretos e que atenda ao melhor interesse da administração.

Ministros voam de primeira classe. Já o diretor-geral, juízes auxiliares e outras pessoas com cargos de chefia no tribunal viajam de classe executiva. Os demais, de econômica.

No último domingo (28), a Folha mostrou que a agenda dos ministros do STF em simpósios internacionais não tem transparência quanto ao custeio e período fora do Brasil.

Gilmar Mendes e Dias Toffoli, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, devem participar de eventos jurídicos na Europa em um intervalo de duas semanas, mas não divulgam informações sobre as viagens.

Os três e Alexandre de Moraes participaram de um fórum jurídico em Londres, no Reino Unido, encerrado na sexta-feira (26).

Toffoli e Gilmar aparecem como confirmados para um debate em Madri, na Espanha, no dia 3 de maio.

Um terceiro evento, também na capital espanhola entre 6 e 8 de maio, prevê a presença de Gilmar, Toffoli, Kassio Nunes Marques e do presidente da corte, Luís Roberto Barroso, além de ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e de Gonet.

O STF só tem sessão normal agendada para a quinta-feira (2), sendo que os ministros podem participar remotamente. A corte nega ter custeado qualquer passagem de ministro ou sua hospedagem.

POR JOSÉ MARQUES E ANA POMPEU