Justiça condena ex-prefeita por manter no cargo auxiliar envolvido em escândalo

Decisão da Vara da Fazenda Pública de Marília condenou, por improbidade administrativa, a ex-prefeita de Vera Cruz Renata Zompero Dias Devito. A ex-chefe do Executivo foi condenada por nomear e manter em diversos cargos Marcos Antônio Eduardo, mesmo depois de ele ter sido sentenciado – em outro processo – por irregularidades cometidas na função pública.

A sentença assinada na última quarta-feira (18) pelo juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz foi publicada no Diário Oficial. Apesar disso, por se tratar de decisão em primeira instância, ainda comporta recurso junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).

No relatório, o juiz cita que o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) acusou a ex-prefeita de ter sido notificada pessoalmente, em 1º de novembro de 2017, sobre as penalidades impostas ao seu assessor, que ocupava o cargo de diretor de saúde.

Mas, em vez de exonerar Marcos Antônio Eduardo, a prefeita o manteve no cargo até 1º de novembro do ano seguinte, quando foi nomeado como chefe de Gabinete.

Já em janeiro de 2019, o assessor condenado por improbidade virou secretário municipal de Gestão Fiscal e Planejamento, cargo que ocupou até sua exoneração em 9 de outubro de 2020, já no final da administração de Renata Devito.

Além de ser condenada por improbidade, a ex-prefeita foi condenada ao ressarcimento de valores aos cofres públicos e à perda dos direitos políticos por oito anos.

APAGÃO

Eduardo e mais seis pessoas responderam pela compra superfaturada de materiais de iluminação pública, com prejuízo ao erário de Vera Cruz. A sentença de primeira instância foi assinada em abril de 1999. O então prefeito da época, João Manoel da Silva, foi um dos condenados.

Recurso dos réus conseguiu apenas reduzir o valor do ressarcimento ao erário, fixado inicialmente em mais de R$ 105 mil. Mas em 2017, o processo foi encerrado, ou seja, transitou em julgado, sem possibilidade de novos recursos.

Mesmo ciente, portanto, a então prefeita de Vera Cruz teria mantido e nomeado Eduardo diversas funções públicas.

“A nomeação e a manutenção do Sr. Marcos Antônio Eduardo em cargos públicos causaram dano ao erário municipal, pois ele não podia receber remuneração por tais cargos. A conduta da ex-prefeita Renata Zompero Dias Devito foi considerada dolosa e configurou improbidade administrativa”, escreveu o juiz, na recente decisão.

Além da ex-prefeita, o ex-assessor também foi condenado na nova ação de improbidade. O juiz entendeu que ele tinha conhecimento de seus impedimentos e seguiu trabalhando na Prefeitura.

Os réus terão que restituir as somas – atualizadas – dos salários recebidos por Marcos Antônio Eduardo, após a intimação.

OUTRO LADO

Em nota, a defesa da ex-prefeita afirma que a “sentença de primeira instância não produz efeito de inelegibilidade, portanto nada muda, as atividades de pré- campanha vão continuar normalmente.”

Diz ainda que “os recursos de embargos e agravos já estão em andamento e no prazo virá o recuso de mérito junto ao Tribunal de Justiça e temos absoluta certeza na reforma da decisão. Confiamos nos nossos advogados que são extremamente competentes e estão seguros e otimistas coma reforma da decisão de primeira instância junto aos Tribunais Superiores.”

A reportagem do Marília Notícia tentou contato também com o ex-secretário, sem sucesso. Caso haja manifestação, o texto será atualizado.