Lava Jato permitiu uso irregular de provas contra a Petrobras pelos EUA, diz CNJ

O relatório de inspeção da Corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre a 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Lava Jato, diz que os EUA obtiveram irregularmente provas contra a Petrobras sem objeção de procuradores da força-tarefa da operação.

Segundo o relatório, cujas informações foram obtidas pela Folha, essas provas subsidiaram o governo americano na construção de um caso criminal contra a companhia brasileira. O órgão do CNJ é comandado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão.

O relatório afirma que “exigências legais foram flexibilizadas” para que os depoimentos prestados por colaboradores fossem conduzidos “da maneira mais adequada aos interesses das autoridades americanas, apesar de formalmente presididas por procuradores brasileiros”.

Alguns dos exemplos dessas exigências que não foram cumpridas são a ausência de produção de termos de depoimento ou de registros do teor da entrevista, em razão da solicitação das autoridades americanas.

Segundo a apuração, a flexibilização no cumprimento de formalidades exigidas pela legislação brasileira foi feita à revelia de alerta da Secretaria de Cooperação Internacional da PGR (Procuradoria-Geral da República), que advertiu os procuradores da República em Curitiba.

A inspeção aberta pelo CNJ contra a Lava Jato tinha o objetivo de fazer uma espécie de varredura nos gabinetes da 13ª Vara Federal de Curitiba e da 8ª Turma do TRF-4.

Foi a partir dessa apuração que Salomão afastou, em decisão divulgada nesta segunda-feira (15), a juíza Gabriela Hardt, que era substituta de Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba.

Também foram afastados os juízes federais do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, além do juiz federal Danilo Pereira Júnior, atual titular da 13ª Vara de Curitiba. Pereira Júnior atuou como substituto no tribunal regional.

O relatório da inspeção está previsto para ser levado nesta terça-feira (16) ao plenário do CNJ, e os conselheiros devem analisar a decisão de afastamento dos magistrados, além de uma eventual punição a Sergio Moro.

Nas decisões de afastamento, Salomão aponta suspeita de que Moro e integrantes da força-tarefa da Lava Jato atuaram para que valores oriundos das leniências e delações premiadas firmadas no âmbito da operação retornassem para a Petrobras.

O objetivo seria que parte desse dinheiro, segundo o corregedor, alimentasse uma fundação criada num processo sob coordenação da Procuradoria, com a participação de entidades da sociedade civil e órgãos do poder público. Essa ideia acabou suspensa pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

À época, foi divulgado que o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e a SEC (órgão regulador do mercado de capitais americano) concordaram em abater até 80% da multa aplicada à Petrobras (que totaliza US$ 853,2 milhões ou R$ 3,28 bilhões) se o dinheiro fosse usado para recompor danos à sociedade brasileira.

A Corregedoria do CNJ afirma que para que isso acontecesse houve uma negociação paralela com as autoridades dos EUA, e chamou o envio desses valores de “cash back”.

POR JOSÉ MARQUES