Investigação do governo Lula sobre Lava Jato esbarra em acesso a dados inconclusos

Apurações abertas pelo governo Lula (PT) com o objetivo de responsabilizar agentes públicos por suspeitas de irregularidades cometidas durante a Operação Lava Jato enfrentam dificuldades na obtenção de informações de outros órgãos e, mais de seis meses depois de anunciadas, estão inconclusas.

Essas investigações foram iniciadas em meio a uma revisão dos procedimentos da operação, que tem sido defendida por uma ala de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), como Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do próprio presidente Lula.

Lula, que ficou preso por 580 dias devido a condenações oriundas da Lava Jato, teve os processos contra ele anulados após decisões do Supremo.

Em setembro do ano passado, Toffoli mandou anular todas as provas oriundas do acordo de leniência da Odebrecht (atualmente Novonor), em uma decisão que chamava a prisão de Lula de “um dos maiores erros judiciários da história do país”.

Ao mesmo tempo, intimou a AGU (Advocacia-Geral da União) para que o órgão iniciasse apuração “para fins de responsabilização civil pelos danos causados pela União e por seus agentes” em virtude do que o ministro chamou de práticas ilegais.

À época, a AGU anunciou a criação de uma força-tarefa com o objetivo de “promover a reparação de danos causados por decisões proferidas pelo Juízo da 13ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Curitiba-PR, contra Luiz Inácio Lula da Silva, atual presidente da República, bem como por membros do Ministério Público Federal no âmbito da chamada ‘Operação Lava Jato'”.

Na divulgação, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmava que, “uma vez reconhecidos os danos causados, os desvios funcionais serão apurados, tudo nos exatos termos do que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal”.

Essas apurações ficaram sob responsabilidade de um dos braços da AGU, a Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade.

Após a decisão de Toffoli, a AGU expediu ofícios com solicitações de informações a uma série de órgãos de fiscalização, com o objetivo de fundamentar eventuais processos.

Os pedidos foram enviados à PGR (Procuradoria-Geral da República), ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e ao TCU (Tribunal de Contas da União).

Também foram requisitados dados do DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça).

Nesses ofícios, a AGU pedia informações sobre a abertura de eventuais investigações que tratem dos dados mencionados na decisão de Toffoli, além de uma solicitação de compartilhamento das informações existentes.

Os dados serviriam para embasar as ações de pedidos de recuperação de recursos.

Até o momento, porém, apenas o TCU e o DRCI forneceram à AGU as informações solicitadas. O órgão, por sua vez, ainda não apresentou peças à Justiça com o objetivo de ressarcimento de recursos.

A decisão de Toffoli apresentada no ano passado aconteceu em meio a uma tentativa de reaproximação do ministro do Supremo com Lula, que foi quem o indicou à corte, em 2009. Quando Lula estava preso em Curitiba, o ministro impediu que ele fosse ao velório do irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá, que morreu em 2019.

Na decisão que anulou as provas da Odebrecht, Toffoli afirmou que a Lava Jato foi uma “armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem [a lei]”.

“Digo sem medo de errar, foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF. Ovo esse chocado por autoridades que fizeram desvio de função, agindo em conluio para atingir instituições, autoridades, empresas e alvos específicos”, disse, em sua decisão.

Além da investigação da AGU, apurações abertas em outros órgãos com o objetivo de responsabilizar agentes da Lava Jato continuam sem conclusão.

A corregedoria do CNJ também abriu uma apuração para investigar possíveis irregularidades no controle de valores oriundos entre acordos de delação premiada e leniência firmados com a força-tarefa da operação e homologados pela vara que estava sob responsabilidade do então juiz Sergio Moro.

Em 15 de setembro do ano passado, o órgão divulgou um relatório parcial que afirmava ter encontrado “uma gestão caótica” e “possível conluio” nesse controle.

A correição, porém, ainda não foi concluída, e corre sob sigilo. No CNJ, há visões divergentes a respeito da Lava Jato por dois dos seus principais integrantes: o presidente do órgão, Luís Roberto Barroso, que também preside do Supremo, e o corregedor Luís Felipe Salomão.

Enquanto Barroso tem críticas pontuais ao que considera irregularidades e erros cometidos pela Lava Jato, Salomão tem uma visão mais negativa da operação, sobretudo a respeito da tentativa da criação do chamado fundo da Lava Jato.

Essa criação, noticiada pela Folha, se daria com recursos de multa imposta a Petrobras como parte de um acordo com autoridades dos Estados Unidos para compensar perdas de acionistas minoritários com os esquemas de corrupção revelados a partir de 2014.

A Lava Jato, investigação iniciada em Curitiba sobre um esquema de corrupção na Petrobras e depois desdobrada em braços por todo o país, completa dez anos neste mês de março.