Sessão ordinária vota mudança de estatuto do magistério e utilidade pública para associação
A quinta sessão ordinária de 2024 da Câmara Municipal de Marília é realizada hoje com três projetos na pauta da Ordem do Dia para votação dos vereadores. Entre eles, a mudança de estatuto do Magistério Público Municipal e a formalização de utilidade pública para uma associação da zona leste serão analisados pelo Legislativo.
De acordo com a pauta, a matéria 175/23 visa modificar a Lei nº 3200/1986, do Estatuto do Magistério Público Municipal, referente à jornada especial. A autoria é da Prefeitura de Marília e faz adequações na carga horária de professores de Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis).
Na sequência, a proposta 18/23 quer modificar a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Marília, para incluir o evento “Alvo Running Caminhada Pela Vida”, em qualquer dia do
mês de setembro. A autoria é do vereador Marcos Custódio (Podemos).
Por fim, o Projeto de Lei 20/24 tem o objetivo de considerar de utilidade pública municipal a Associação de Moradores do Jardim Maria Izabel. A autoria é do vereador Evandro Galete (PSDB).
As três matéria da Ordem do Dia constam em primeira discussão. A sessão camarária desta segunda-feira (4) tem início a partir das 16h, com transmissão ao vivo pelo YouTube da TV Câmara ou canal 21 através do sistema de TV a cabo.