qui. 29 fev. 2024
LEI COMPLEMENTAR
Alvinlândia aprova e sanciona piso de professores com parâmetro nacional
Legislação foi publicada com efeitos retroativos a 2 de janeiro de 2024.
A Prefeitura de Alvinlândia publicou nesta quarta-feira (28) a lei complementar que dispõe sobre o piso do magistério municipal.
A lei foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pela administração.
De acordo com o texto, o salário-base para os professores da rede pública municipal terá como
parâmetro o piso nacional do magistério, referente ao ano de 2024, e será pago de forma proporcional
à carga horária do docente.
Veja abaixo como será distribuído:
- R$ 3.435 para professores do Ensino Fundamental, com carga horária de 30h semanais;
- R$ 3.091,50 para os professores da Educação Infantil, com carga horária de 27h semanais;
- R$ 2.862,50 para os professores especialista, com carga horária de 25h semanais;
- R$ 1.946,50 para os professores com carga horaria de 17h semanais;
- R$ 22,90 a hora aula, para os professores contratados e substituição.
A lei foi publicada com efeitos retroativos a 2 de janeiro de 2024.