Governador Tarcísio de Freitas deve evitar pautas sensíveis na Assembleia em 2024

O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) deve evitar na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) projetos de lei que gerem forte desgaste político para os deputados, envolvidos nas eleições municipais.

Parlamentares da base avaliam que não haverá projetos muito sensíveis e que não terão grandes dificuldades para aprovar as pautas prioritárias para a administração estadual.

Deputados da oposição, porém, discordam que os próximos meses serão tranquilos e afirmam que pode haver forte reação ao projeto de criação de escolas cívico-militares e à segunda fase da reforma administrativa. Eles também dizem que continuarão a lutar contra a agenda de privatização, que deve avançar sobre a Emae (Empresa Metropolitana de Águas e Energia).

A pauta mais polêmica levantada pelo governo é a PEC (proposta de emenda à Constituição) que pretende reduzir o investimento mínimo em educação de 30% para 25%, permitindo que a diferença seja remanejada para a saúde. No início do mês, porém, Tarcísio disse que o projeto não é prioridade neste ano.

Ele afirmou que a proposta é interessante para um ano de alta arrecadação e que, por isso, seria ineficaz em 2024 —a previsão é que o cenário fiscal melhore só em 2025. “Essa PEC funciona como um seguro para em um ano de alta receita eu não ser obrigado a inventar despesa na educação que eu não tenho necessidade”, disse.

Aliados avaliam que o recuo também foi motivado pelas eleições, já que a pauta será explorada pela oposição e pode arranhar a imagem dos parlamentares que votarem a favor —ao menos dez deputados devem concorrer a prefeituras.

Na última semana, a proposta foi discutida na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e houve protesto em frente à Assembleia. A ideia do governo é deixar o texto pronto para o momento em que for oportuno levar a proposta ao plenário. Apesar da indicação contrária de Tarcísio, a oposição ainda trabalha com a possibilidade de que a pauta seja votada neste ano.

O governo também descarta, ao menos publicamente, votar eventual aumento no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). “Este ano não vamos falar sobre ICMS”, diz Jorge Wilson (Republicanos), líder do governo na Casa.

Diante de um cenário fiscal complicado, Tarcísio aventou a possibilidade no ano passado, mas enfrentou forte resistência inclusive entre aliados —especialmente os alinhados ao bolsonarismo.

Parlamentares da base dizem acreditar que, se um projeto do tipo for pautado este ano, isso deve acontecer só após as eleições, já que a pauta também pode gerar desgaste junto ao eleitorado.

O ano deve ser corrido em função do calendário eleitoral – a maioria das propostas deve ser levada ao plenário no primeiro semestre.

O primeiro projeto do governo a ser votado em plenário deve ser o Plano Plurianual, que define as diretrizes e os objetivos do governo para os próximos quatro anos. Segundo Wilson, está praticamente pronto e deve ser pautado logo após o Carnaval.

Ele afirma que após o feriado haverá uma reunião com o governo para definir as prioridades na Casa. Ainda não há previsão sobre quando a administração estadual deve enviar o projeto da segunda fase da reforma administrativa, mas o deputado acredita que isso acontecerá ainda no primeiro semestre.

Wilson admite que a reforma pode gerar barulho na oposição, mas defende a importância do projeto. “A reforma vem com esse sentido de dar maior agilidade à máquina pública. O objetivo é enxugar os cargos vagos, cargos que não foram ocupados”, diz.

A primeira fase, centrada mais em reestruturar a administração do que em cortar gastos, foi aprovada em dezembro. Parlamentares da oposição foram contra e argumentaram que o projeto privilegiava com aumento os cargos comissionados.

Também não há previsão para o envio do projeto das escolas cívico-militares, prometido desde o ano passado para os deputados bolsonaristas, grupo mais interessado na pauta. A expectativa é que a proposta seja encaminhada à Casa até o mês de março.

O envio pode servir como uma mostra de lealdade às pautas bolsonaristas, considerando que Tarcísio, eleito com apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), é visto pelo grupo como excessivamente moderado e já foi cobrado por ter feito acenos cordiais ao governo do presidente Lula (PT).

Interlocutores do governador na Casa avaliam que a base está sólida. Eles usam como referência os 62 votos favoráveis à privatização da Sabesp, pauta que teve forte resistência da oposição no ano passado, e por isso calculam que Tarcísio conta com cerca de dois terços da Assembleia.

Mas alguns deputados da base afirmam que a continuidade da boa relação depende do pagamento das emendas prometidas, o que precisa acontecer no primeiro semestre, segundo a lei eleitoral.

O governo teve dificuldades de arrecadação em 2023, e parlamentares citam o contingenciamento de mais de R$ 13 bilhões neste ano, segundo cálculo da liderança do PT baseado em um decreto de Tarcísio publicado em janeiro. Há preocupação entre os deputados que a administração estadual não libere a verba prometida —o entorno de Tarcísio rechaça essa possibilidade.

“O governo vai priorizar as indicações dos deputados mesmo com todas as dificuldades. Serão honradas dentro do prazo estabelecido”, diz o deputado Jorge Wilson.

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POR ANA LUIZA ALBUQUERQUE