Prefeitura protocola projeto de lei que atualiza salários dos agentes de Saúde

O prefeito de Marília, Daniel Alonso (sem partido), protocolou na manhã desta segunda-feira (5) o Projeto de Lei Complementar com o objetivo de atualizar os salários de duas categorias de servidores municipais, as dos agentes comunitários de Saúde e de Combate às Endemias.

“Garantiremos o reajuste constitucional, passando dos atuais R$ 2.604 para R$ 2.824. Este valor será retroativo a 1º de janeiro de 2024”, explica o chefe do Poder Executivo.

Para que o reajuste seja autorizado aos agentes comunitários, o Projeto de Lei Complementar necessita passar por análise e votação do plenário da Câmara Municipal.

“Ressaltamos que, além de dar cumprimento à legislação federal, a proposta atende à solicitação do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias do Estado de São Paulo”, salienta Alonso.

De acordo com a Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a dois salários mínimos.

A alteração terá efeito retroativo a 1º de janeiro de 2024, data da vigência do novo valor do salário mínimo.

Desde o mês passado, o município prorrogou dois importantes concursos públicos na área da Saúde, realizados para provimento de vagas para agente comunitário de saúde e agente de controle de endemias.

Os concursos correspondem aos seguintes editais: Edital SA (Secretaria Municipal da Administração de Marília) nº 05/2020 e Edital SA (Secretaria Municipal da Administração de Marília) nº 06/2020 (Agente de Controle de Endemias). Ambos, homologados em 21 de fevereiro de 2022, terão vigência até 21 de fevereiro de 2026, portanto, por mais dois anos.

De acordo com as informações do secretário municipal de Administração, Cassio Luiz Pinto Júnior, o Cassinho, a prorrogação da validade permitirá que, os candidatos que passaram pelo processo seletivo aplicado pela Fundação Vunesp, a mesma que organiza o vestibular da Universidade Estadual Paulista, a Unesp, e outras criteriosas seleções, poderão ser chamados dentro dos próximos 24 meses.

“O agente comunitário de saúde necessita ser alguém que resida no bairro que irá desenvolver o seu trabalho e, dado a este detalhe, é fundamental termos um banco de talento que passou pelo crivo do concurso da Vunesp e que pode ser acionado a qualquer momento, numa situação de vacância”, contextualiz\ o secretário Cassinho.

Outra carreira de essencial necessidade para a saúde pública, o agente de controle de endemia, tem papel estratégico no controle de doenças, como dengue. “É uma luta permanente, que precisamos contar com os esforços dos agentes de endemia e, assim como os agentes comunitários, numa eventual vacância, de imediato precisaremos convocar os candidatos que passaram pelo último concurso”, explica.

As prorrogações dos dois concursos estão disponíveis na edição do dia 9 de janeiro de 2024, do Diário Oficial do Município de Marília, edição 3.605.

O prefeito ressalta que, desde o seu primeiro mandato, em 2017, a Prefeitura de Marília vem desenvolvendo uma permanente valorização dos servidores municipais. “Implantamos o plano de carreira, que há décadas não saía do papel e dentro desta constante valorização, instituímos o vale-alimentação, que atualmente está no valor de R$ 611. Outro ponto essencial é a cesta básica com alimentos com gêneros essenciais, como arroz, feijão e açúcar, distribuída aos servidores todo começo de mês”, destaca o chefe do Poder Executivo.

Até o momento, desde 2017, a Prefeitura de Marília convocou quase 1.700 servidores municipais efetivos, todos aprovados em concurso público aplicado pela Fundação Vunesp. “Convocamos e demos posse para 1.692 novos servidores municipais, distribuídos em 36 carreiras que vão desde médicos, passando por técnicos de enfermagem, supervisores de saúde e agentes comunitários, a professores de Emei e Emef, auxiliares de desenvolvimento escolar, auditores, orientadores sociais, arquitetos e engenheiros”, conclui o prefeito.