Entidade vê alta em ações judiciais contra a imprensa e jornalistas em 2023

Levantamento da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) aponta que houve 25 casos de restrições à liberdade de imprensa por meio de ações judiciais no Brasil em 2023. No ano anterior, o relatório da entidade indicou 13 casos desse tipo, uma alta de 92% nos episódios monitorados.

Entre os casos relatados está o do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), que ingressou com ações na Justiça para derrubar reportagens na qual sua ex-esposa o acusa de violência sexual, além de outros processos movidos por políticos.

Os dados fazem parte do relatório anual de “Violência contra jornalistas e liberdade de imprensa no Brasil”, divulgado pela Fenaj nesta quinta-feira (25).

O relatório aponta, por outro lado, que o número de casos de violência contra jornalistas teve uma queda em 2023, algo que já tinha sido observado em 2022, mas com uma queda menor.

Segundo o levantamento, foram registrados no ano passado 181 casos de violência contra jornalistas em comparação a 376 em 2022, o que representa uma queda de cerca de 52%. Em 2021, tinham sido 430 ocorrências.

Ao todo são mais de 10 categorias de violência consideradas pelo levantamento, incluindo não apenas agressões físicas, como também ameaças, agressões verbais e ataques virtuais, detenções, racismo e ataque cibernético. Em 2023, foram criadas ainda as categorias de LGBTfobia/transfobia e perseguição.

O documento afirma que a redução nos números foi impulsionada por duas categorias: a de descredibilização da imprensa e a de censura. Além disso, relaciona a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro aos números mais altos anteriormente.

“O ciclo de Bolsonaro na Presidência da República foi um período em que houve a institucionalização da violência contra jornalistas. De 2019 a 2022, Bolsonaro realizou 570 ataques a veículos de comunicação e aos jornalistas, numa média 142,5 de agressões por ano; uma agressão a cada dois dias e meio”, afirmou o relatório.

De 2018 para 2019, a violência teve um aumento de 54%. Esse crescimento foi de cerca de 106% no ano seguinte. Já 2021, com 430 ocorrências, foi o ano recorde na série histórica divulgada pela Fenaj desde 1999.

A presidente da Fenaj, Samira de Castro destaca, no entanto, que a violência contra jornalistas no país está no mesmo patamar de 2013, quando houve a cobertura dos atos de rua em junho daquele ano.

Além disso, de acordo com o levantamento, os maiores agressores foram políticos ou seus assessores e parentes: 24,31% das violências registradas em 2023 partiram deles.

Nesse aspecto, manifestantes de extrema direita figuram em segundo lugar, sendo responsáveis por 29 ocorrências que ocorreram em acampamentos montados em áreas militares. Outros dois casos foram registrados no próprio dia 8 de janeiro, quando houve invasão às sedes dos Três Poderes em Brasília.

Na sequência estão populares (9,3%), juízes e promotores (8,8%) e policiais (7,7%).

No recorte das regiões do país, o Sudeste teve o maior número de casos de violência contra jornalistas e outros ataques à liberdade de imprensa, em 2023, com 47 ocorrências, dos quais 21 foram em São Paulo.
Segundo o documento, houve três ocorrências de ataques transfóbicos e um ataque homofóbico.

Também ocorreu uma situação de perseguição a um jornalista, com variadas ações vindas de um mesmo agressor, com o objetivo de impedi-lo de trabalhar.

Por Aléxia Sousa