Justiça determina que prefeito de Lupércio afaste esposa do cargo de secretária da Saúde
A Justiça de Garça mandou o prefeito de Lupércio, Cléber Menegucci (PSB), afastar a esposa do cargo de secretária municipal da Saúde. A decisão é da juíza Renata Lima Ribeiro Raia.
A magistrada afirmou que verificou indícios de improbidade administrativa. A ação foi movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).
“O nepotismo é vedado pela súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal e a interpretação de que a vedação atinge todo cargo e função de confiança funda-se nos princípios da impessoalidade e moralidade, norteadores da administração pública. É preciso lembrar, ainda, que na esfera pública o princípio da legalidade recebe outros contornos, e ao administrador só é dado fazer aquilo que a lei autoriza”, diz a juíza.
A magistrada deferiu tutela de urgência e mandou afastar Michele Benevides Menegucci do cargo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil, limitada a 45 dias.
Também foi dado o prazo de 15 dias para apresentar defesa. O documento foi assinado no último dia 15 de janeiro.
OUTRO LADO
O Marília Notícia tentou contato com a Prefeitura de Lupércio, mas até a publicação desta reportagem não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.
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