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ter. 16 jan. 2024
DECISÃO

Justiça manda afastar secretário municipal de Bastos investigado pelo MP

Homem é investigado por falsidade ideológica, peculato e fraude em licitações.
por Daniela Casale

A Justiça mandou afastar cautelarmente, na última sexta-feira (12), um secretário municipal de Planejamento de Bastos do cargo a pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).

Segundo divulgado pela promotoria, o secretário é alvo de um procedimento que apura crimes de falsidade ideológica, peculato e fraude em licitações.

De acordo o promotor Lucas Oléa, há indícios de que o agente público estava direcionando, em nome de laranja, a contratação de uma empresa responsável por boa parte das obras públicas em Bastos.

Houve cumprimento de mandado de busca e apreensão dos celulares do secretário e de um empresário. Conforme o MP, as autoridades identificaram mensagens contendo, por exemplo, negociações envolvendo orçamentos, empenhos, notas fiscais e divisão de pagamentos.

Segundo as investigações, há um comprovante de transferência, via Pix, de valores que saíram da conta do empresário para a do secretário.

Na visão do juiz Daniel Thomazelli, que acatou pedido do MP, a permanência do secretário no cargo poderia gerar danos ao erário público por meio de contratações diretas com terceiros, realizadas ao arrepio da legislação, sem procedimento licitatório e proporcionando benefícios pessoais aos envolvidos.

O Marília Notícia tentou contato com a Prefeitura de Bastos sobre a decisão, mas não houve retorno até a publicação da matéria. O espaço segue aberto para manifestação.

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