Município traça estratégia de mobilização para desocupação dos apartamentos da CDHU
Nota divulgada pela assessoria de imprensa da Prefeitura de Marília na manhã desta quinta-feira (28) informa que o município se reuniu a fim de traçar estratégias de mobilização para a desocupação dos apartamentos dos predinhos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), na zona sul da cidade.
A medida anunciada começa a atender a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que determina a imediata retirada dos moradores do Conjunto Habitacional Paulo Lúcio Nogueira.
No documento, a administração informa que a Procuradoria Geral do Município organizou a reunião estratégica na manhã desta quarta-feira (27), com representantes das secretarias a fim de traçar o plano de mobilização.
“Localizado na zona sul da cidade, o conjunto precisará ser desabitado neste primeiro momento, conforme decisão judicial. Em um segundo momento, após a desocupação, a estrutura será totalmente demolida. Enquanto novas moradias estiverem sendo construídas pelo Governo do Estado de São Paulo, as famílias serão contempladas pelo programa aluguel social”, informa o texto.
Apesar do anunciado, ainda não há prazo para o início da mudança.
De acordo com a nota, participaram do encontro representantes das secretarias municipais da Assistência e Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Saúde, Obras Públicas, Defesa Civil, além do gabinete do prefeito.
A reunião de trabalho, realizada no auditório do Paço Municipal, foi liderada pelo procurador geral do município, Ricardo Mustafá, e pelo assessor especial de Governo, Alysson Alex. “Ponderamos sobre as fases e desafios que se apresentam no cumprimento desta decisão judicial. Importante observar que, neste momento, há uma dificuldade de recursos públicos para o custeio do aluguel social. Contudo, estamos estudando alternativas para vencer esta limitação”, assegura Alysson.
Em recente visita ao município, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) deixou claro que a responsabilidade da construção dos predinhos da CDHU de Marília não era do Estado ou mesmo da própria Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, uma vez que os apartamentos foram construídos e entregues há 25 anos.
“A primeira coisa que temos que levar em consideração é que a responsabilidade não é nossa. Isso precisa ficar bem claro: esses prédios foram entregues há 25 anos. Vejam: o Governo do Estado entrega o prédio, a partir daí a gestão é dos proprietários, não é mais do Governo do Estado. Seria um absurdo achar que o Governo do Estado de São Paulo tem que ser responsável, eternamente, por todas as habitações que são entregues. Só para deixar muito claro, porque às vezes a coisa é colocada como sendo de responsabilidade do Governo do Estado, não é. Não é”, disse na ocasião.