Tarcísio promete ajuda financeira para realocar moradores do CDHU

O governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), prometeu ajudar financeiramente na realocação dos moradores que estão em situação de risco de vida no Conjunto Habitacional Paulo Lúcio Nogueira, popularmente chamado de CDHU, na zona sul de Marília. O anúncio foi feito durante a entrega da duplicação da rodovia SP-333, na manhã de segunda-feira (18).

Horas mais tarde, depois de Tarcísio prometer ajuda no caso, uma nova decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) determinou a imediata desocupação dos imóveis.

Em vídeo com a deputada estadual Dani Alonso (PL), o governador já havia afirmado que resolveria o problema. Depois das formalidades sobre a rodovia, ele participou de uma coletiva de imprensa, em foi questionando, entre outras coisas, sobre como vai ajudar a resolver a situação.

Inicialmente Tarcísio reforçou uma posição já defendida pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) durante o processo que julga a responsabilidade pela precariedade do local. “A primeira coisa que a gente tem que levar em consideração é que a responsabilidade não é nossa. Esses prédios foram entregues há 25 anos e seria um absurdo achar que o Governo do Estado tem que ser responsável eternamente por todas as habitações que são entregues”.

Sobre a posição já defendida, ainda ressaltou que o problema foi causado pelos moradores. “As pessoas fizeram mau uso das habitações que receberam e o Estado não pode assumir a responsabilidade.  Houve ali um vandalismo dos edifícios por parte de quem está ocupando. O Estado vai entrar porque está percebendo a urgência e se colocando à disposição, quer ajudar as pessoas e evitar um acidente maior”.

Para ajudar a resolver a situação, o governador se propôs a ajudar quem mais precisa, primeiro. “Vamos verificar aquelas habitações que estão em estado mais crítico e vamos construir em outro local para essas pessoas. A nossa ideia é remover e demolir essas habitações que estão em estado crítico. Sendo que alguns edifícios que estão piores que outros. No espaço dos prédios que serão demolidos devem ser criadas praças e outros equipamentos”.

Com relação ao prazo para as intervenções, o governador entende que deve haver uma rápida interdição nos locais mais críticos, mas as novas casas próprias para os moradores afetados devem demorar a sair. “A gente precisa cadastrar, viabilizar terreno e construir. Obviamente, tem um trabalho grande de assistência social que precisa ser feito com as pessoas”.

O chefe do Executivo Estadual ainda se comprometeu a contribuir com a Prefeitura para uma ação emergencial de retirada das famílias. “A remoção das pessoas precisa ser feita em caráter emergencial e a gente vai ver com a Prefeitura na questão de ajudar no aluguel social, para que as pessoas sejam alojadas de uma forma provisória, para que a gente faça as intervenções e eliminar o risco”.

De acordo com a sentença da desembargadora Mônica Serrano, da 7ª Câmara de Direito Criminal, proferida ontem depois do discurso de Tarcísio, o município de Marília deve fornecer toda a assistência técnica pública e gratuita para o projeto de construção e reformas de habitação de interesse social, além da realocação temporária de moradores para local seguro até a realização de obras urgentes.

PARTE DA PREFEITURA

A Prefeitura de Marília até chegou a oferecer um aluguel social para os moradores, durante outra audiência de conciliação em março deste ano, mas também já alegou nos autos não concordar com a responsabilização das obras de reforma, entendimento que foi reconhecido pela segunda instância na Justiça anteriormente, antes da reversão da decisão nesta segunda-feira. Para a administração municipal, assim como entende Tarcísio, os encargos da má gestão da CDHU não devem recair sobre a população.

Durante o evento de entrega da SP-333, o prefeito Daniel Alonso (sem partido) relatou que já está conversando com Tarcísio, desde sua posse no Palácio dos Bandeirantes, sobre os riscos que as famílias correm no CDHU da zona sul.

“Entendemos que esse não é problema causado pelo Governo e Prefeitura, e sim por falta de manutenção, mas estamos focando na segurança das pessoas. Para isso temos um plano que já foi apresentado junto ao Governo e órgãos da Justiça”, disse Daniel.

O plano, segundo o prefeito, consiste em ajudar com a realocação desses moradores. “Vamos oferecer uma ajuda de custo para a mudança e aluguel social. Já foi feito o cadastramento de boa parte dos moradores de lá e acredito que nós teremos uma solução em breve”, afirmou, também antes da decisão do TJ-SP.

Por determinação da Justiça, em decisão expedida na última sexta-feira (15), já estava agendada uma audiência presencial para conciliação para a tarde desta terça-feira.

Devem participar membros da Prefeitura de Marília, da CDHU, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). Foram convocados ainda representantes da Comissão Regional de Soluções Fundiárias e de Vistoria Técnica e dos moradores do local.

A reunião ganha ainda mais importância devido a decisão do TJ-SP de ontem.

Questionada pela reportagem do Marília Notícia sobre a recente sentença, a administração municipal informou que irá se manifestar após o encontro desta terça.