Prefeito de Júlio Mesquita tem habeas corpus negado e pode perder o mandato
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do prefeito de Júlio Mesquita (distante cerca de 35 quilômetros de Marília), Tirso Fernandes Sobreiro Júnior (PSD). Com a rejeição, o chefe do Executivo pode perder o mandato.
No pedido, a defesa do prefeito alegava ausência de justa causa para a instauração de ação penal por falta de dolo, uma vez que ele havia sido absolvido em ação de improbidade administrativa. Em sessão que acontece na noite desta segunda-feira (4) pela Câmara dos Vereadores da cidade, caso a maioria decida, Tirso pode perder o posto.
Entre os meses de julho de 2012 a abril de 2016, enquanto era prefeito de Júlio Mesquita, durante o expediente na Prefeitura, em várias oportunidades e em continuidade delitiva, Tirso teria deixado de recolher, no prazo legal, o repasse de contribuições destinadas à previdência social que foram descontadas de pagamentos efetuados aos segurados, no valor de R$ 1.216.976,68.
O crime praticado seria o de apropriação indébita previdenciária do Fundo de Aposentadoria e Pensão (Fapen). A ação teve início em 2014, com sentença dada em 2020. Ele foi condenado criminalmente a uma pena de três anos, quatro meses e 26 dias de reclusão em regime aberto, substituída para restrição de direitos, com pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade, bem como a suspensão dos direitos políticos. O caso já transitou em julgado.
Tirso foi absolvido na esfera administrativa e a defesa ingressou com habeas corpus, alegando que também devia ser absolvido criminalmente, mas o STJ entendeu que, “eventual absolvição na esfera administrativa não vincula o resultado da ação penal, haja vista a independência entre tais searas.”
A sessão ordinária de hoje da Câmara de Júlio Mesquita tem início às 20h e o prefeito pode ter o mandato extinto. Para que isso aconteça, o presidente Cláudio Amorim dos Reis (PSDB) precisa fazer a leitura da extinção do mandato.
Se for confirmada a extinção do mandato do prefeito Tirso, o vice-prefeito Elton Francisco de Brito (PSDB) assume.
O Marília Notícia entrou em contato com o prefeito de Júlio Mesquita, Tirso Fernandes Sobreiro Júnior, que afirmou que apenas vai se manifestar sobre a situação na manhã desta terça-feira (5).