Rizzo tentar reverter na Justiça multa por irregularidades

A Rizzo Parking solicitou à Justiça de Marília, com urgência, a suspensão de todos os efeitos do novo processo administrativo instaurado pela Prefeitura de Marília, segundo portaria publicada no dia 7 deste mês.

Na ocasião, a administração municipal acolheu integralmente parecer de comissão que multou a empresa novamente por supostas irregularidades e concedeu prazo de 15 dias para manifestação sob risco de rescisão contratual.

Pela portaria, a Rizzo teria até a terça-feira (28) da próxima semana para apresentar formalmente sua posição. Na última sexta (17), no entanto, apresentou o pedido de liminar na Justiça.

A empresa argumenta que o atual processo administrativo desrespeita outra decisão provisória obtida no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que manteve a continuidade da prestação do serviço na cidade “até o fim do processo administrativo”.

A decisão sobre a qual a Rizzo se apoia diz respeito ao caso anterior, em que a Prefeitura de Marília havia multado a empresa em R$ 170 mil, em outra portaria.

A Rizzo questionou o pagamento na Justiça. Neste mês, a Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília (Emdurb), por sua vez, cobrou a dívida também em âmbito judicial.

Procuradas, a Rizzo Parking e a Prefeitura de Marília não haviam se manifestado sobre o novo pedido de liminar até esta publicação. O espaço segue aberto.

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