Matra recorre à Justiça de Marília contra Emdurb por divulgação de dados
A Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Marília Transparente (Matra) apresentou três pedidos de liminares – decisões temporárias – contra a Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília (Emdurb).
Todos os pedidos foram protocolados na última terça-feira (14) na Vara da Fazenda Pública de Marília. A Matra recorreu ao Judiciário depois que a empresa pública não respondeu a demandas por informações.
Segundo consta nas petições, as quais o Marília Notícia teve acesso, a Matra havia solicitado em 25 de julho deste ano que a Emdurb informasse o valor arrecadado das multas por radares desde maio até então.
Em 31 de agosto, a Oscip também pediu que a empresa pública esclarecesse se haviam estudos prévios para instalação de radares. No terceiro pedido, foi requerido um levantamento completo de todas as lombadas instaladas na cidade.
Passados quase três meses, a Matra informou à Justiça não ter recebido nenhum retorno aos contatos que teriam sido feitos posteriormente com a Emdurb, motivo pelo qual apresentou os pedidos de liminar.
DECISÃO FAVORÁVEL
Uma delas já foi atendida pela Vara da Fazenda Pública de Marília. Ainda na terça-feira (14), o juiz Walmir Idelêncio dos Santos Cruz acolheu pedido da Matra e abriu prazo de 15 dias para que a Emdurb informe os valores arrecadados com as multas.
“É possível verificar que, não obstante o pedido formulado pela autora [Matra] na esfera administrativa, houve omissão do Poder Público quanto à resposta por lapso temporal significativo”, afirmou o juiz, na liminar.
Procurada pelo MN, a Emdurb não havia se manifestado até esta publicação. Caso se posicione sobre o assunto, este texto será atualizado.