Câmara rejeita abertura de comissão processante contra prefeito Daniel Alonso
Em sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira (6), a Câmara Municipal de Marília rejeitou, por ampla maioria de votos, a instalação de duas comissões processantes contra o prefeito Daniel Alonso (sem partido).
Segundo denúncia, o chefe do Executivo não teria atendido a apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) sobre o recolhimento de multas de trânsito aos cofres municipais e à concessão de anuênio a comissionados.
O prefeito foi acusado ainda de descumprir legislações que tratam sobre o plano de gestão de resíduos sólidos “pela falta de implantação da coleta seletiva na cidade, bem como a falta de apoio às cooperativas e associações existentes no município”.
Lidas em plenário, as denúncias foram rejeitadas pela ampla maioria governista. Embora baixadas aos arquivos, terão cópias enviadas ao Ministério Público (MP) e à Delegacia Seccional de Polícia de Marília.
INQUÉRITO
O encaminhamento à Polícia Judiciária foi requerido pelo vereador Marcos Custódio (Podemos). As denúncias serão anexadas ao inquérito policial cuja abertura foi solicitada nesta segunda-feira (6) pelo prefeito.
O chefe do Executivo pede que o denunciante, o catador de materiais recicláveis e ativista socioambiental, Ademar Aparecido de Jesus, o ‘Dema da Estação’ seja investigado por suposta denunciação caluniosa.
Além dos dois pedidos de comissão processante levados ao plenário nesta segunda-feira (6), outros seis do mesmo autor já haviam sido rejeitados apenas neste semestre. “Não são denúncias, mas pedidos de investigação”, afirmou ‘Dema’ ao Marília Notícia.
BENEFÍCIOS
Ainda na sessão ordinária desta segunda-feira (6) os vereadores aprovaram, em segunda discussão, um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município de Marília que concede benefícios a servidores do Legislativo.
Segundo o texto, será concedido um anuênio por tempo de serviço correspondente a 2% da referência salarial e ainda o adicional de uma sexta parte a ser acrescido ao salário aos 20 anos do efetivo exercício do cargo.
Os vereadores também aprovaram a inclusão da ‘semana da vida’ na primeira semana de outubro do calendário oficial do município. O projeto é do líder do prefeito na casa, Júnior Moraes (PL).
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