Câmara aprova empréstimo para ponte e cão de assistência para pessoas com autismo
Em sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira (30), a Câmara Municipal de Marília aprovou projeto de lei que concede o direito a pessoas com espectro autista de ter um cão de assistência em espaços públicos e privados.
Autora do projeto de lei, a vereadora Vania Ramos (Republicanos) exibiu vídeo da ação do animal no apoio a autistas e contou com a presença em plenário da cadela Ester, que será doada a uma criança com autismo em dezembro.
Segundo a propositura, a companhia do animal proporciona “melhoria da autonomia de pessoas com deficiência ou transtorno, com objetivo de oferecer-lhes apoio físico e emocional”.
A companhia do cão de assistência que estiver em fase de treinamento só será permitida com a presença de um treinador. O estabelecimento que impedir o acesso pode ser multado e até interditado, segundo o projeto de lei.
Aprovado por unanimidade, o substitutivo segue agora para sanção do prefeito Daniel Alonso (sem partido). Caso não seja sancionado nas próximas duas semanas, voltará ao Legislativo para promulgação.
EMPRÉSTIMO
Ainda na sessão ordinária desta segunda (30), a maioria dos vereadores autorizou ao Executivo o empréstimo de R$ 1 milhão junto ao governo do Estado para a construção de uma ponte rural do Distrito de Avencas.
O crédito será solicitado à Agência de Fomento do Estado de São Paulo e servirá de pagamento de contrapartida do município à obra aprovada pelo próprio Estado, que complementará outros R$ 2,4 milhões.
Desativada há anos, a Ponte Primavera terá 55 metros de comprimento e cinco de largura e encurtará o escoamento da produção agrícola de quase 100 quilômetros para apenas 20 depois que for inaugurada.
A aprovação do projeto de lei provocou debate. O agente federal Junior Féfin (União Brasil) questionou a necessidade do empréstimo. “É a única opção que temos agora”, ponderou Evandro Galete (PSDB).
Além de Féfin, apenas o presidente da casa, Eduardo Nascimento (PSDB) votaram contra o projeto de lei. O município não especificou o quanto de juros pagará pelo empréstimo à agência de fomento paulista.
DOAÇÃO DE ÁREAS
Mais cinco áreas foram doadas a empresas nesta segunda-feira (30). Além de duas aprovadas durante a sessão ordinária, outras três foram inclusas em projetos de lei inclusos em sessão extraordinária.
Na semana passada, a Câmara Municipal já havia autorizado outras 11 doações, totalizando 16. As empresas beneficiadas têm até dois anos para iniciar suas atividades nas áreas sob risco de devolução ao município.
Ainda na sessão extra, os vereadores aprovaram uma ‘caixinha’ de até R$ 2 mil com prestação de contas para cobertura de pequenas despesas ao Centro Municipal de Referência à Mulher e à Secretaria Municipal de Suprimentos.
Os vereadores também aprovaram parecer da Comissão de Justiça e Redação (CJR) de outorga de permissão de uso de área pública do residencial Vida Nova Maracá, na zona norte, para a Associação Doce Futuro e Agrofloresta de Marília.
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