Inscrições de projetos para a Lei Paulo Gustavo terminam nesta quarta em Garça

A Prefeitura de Garça, por meio da Secretaria de Cultura, recebe até quarta-feira (18) projetos para participar dos editais da Lei Paulo Gustavo, no segmento audiovisual. As inscrições se encerram às 16h.

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19.

Confira na íntegra os editais e suas retificações em https://www.garca.sp.gov.br/portal/arquivos/1/26/0/0/0/0/0/0.

Podem se inscrever nos Editais qualquer agente cultural residente no município de Garça, podendo Pessoa Física ou Microempreendedor Individual (MEI); Pessoa Jurídica do setor cultural com fins lucrativos (Ex.: empresa de pequeno porte, empresa de grande porte etc.), Pessoa Jurídica do setor cultural sem fins lucrativos (Ex.: Associação, Fundação, Cooperativa etc.) ou Coletivo/Grupo sem CNPJ representado por pessoa física. 

Em todos os casos, não é permitida a participação de servidores públicos municipais ou membros do Conselho da Cultura. Também é vedada a participação de pessoas ou grupos que estejam recebendo recursos da Lei Aldir Blanc ou com o mesmo projeto contemplado por esta Lei. 

Maiores informações estão disponíveis nos editais, que devem ser lidos na íntegra antes da realização da inscrição dos projetos.

Dúvidas devem ser encaminhadas para [email protected] ou através do telefone (14) 3471-1616.

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