Garça estima queda de 1,9% no Orçamento para o exercício de 2024
O Orçamento Municipal de Garça (distante 33 quilômetros de Marília) para o exercício de 2024 deve ser 1,9% menor em relação ao deste ano, representando uma queda de R$ 4,9 milhões em receita. A estimativa está em um projeto de lei, de autoria da Prefeitura, publicado no Diário Oficial desta terça-feira (10).
Enquanto para 2023 a Prefeitura realizou a previsão de orçamento de cerca de R$ 262,4 milhões para execução de ações públicas no município, no próximo ano são esperados aproximados R$ 257,4 milhões para realização dos trabalhos dedicados ao desenvolvimento da cidade e atendimento da população.
Se considerar o recurso somente das secretarias, sem contar com os valores das autarquias, institutos e do Poder Legislativo, a queda é ainda maior e chega a -3,23%, significando uma redução de R$ 6,6 milhões investidos no próximo ano.
QUEDA DE RECEITA
As receitas diretas do município se mantiveram quase no mesmo valor, saindo de cerca de R$ 206,4 milhões, em 2023, para aproximadamente R$ 205,7 milhões, em 2024. O que contribuiu para esse resultado foi o aumento das deduções de receitas e isenções fiscais, além de queda da receita patrimonial, que é obtida por meio de dividendos, aluguéis, concessões, royalties e outros.
A queda só não foi maior porque a estimativa de recolhimento de imposto, taxas e contribuições de melhoria aumentaram em pouco mais de R$ 6 milhões e as transferências correntes dos governos Federal e Estadual, esperadas para o próximo ano, são R$ 15 milhões maiores.
A maior parte da queda do orçamento total do município está relacionada à administração indireta, que inclui o Serviço Autônomo de Águas e Esgotos (Saae) e o Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Servidores do Município de Garça (Iapen). A receita esperada para esse tipo de administração é mais de R$ 4 milhões menor, saindo de R$ 56 milhões para R$ 51,7 milhões.
EDUCAÇÃO FICA EM PRIMEIRO
A Secretaria da Educação passou a receber a maior fatia do orçamento para o ano que vem, com R$ 62 milhões, ante os R$ 55 milhões deste ano. Já a Saúde foi de primeiro para segundo lugar, com pouco reajuste, chegando a R$ 61 milhões.
Outro destaque é o grande reajuste da Secretaria de Inovação e Tecnologia, com salto de 43% no recurso disponível, saindo de R$ 1,8 milhão para R$ 2,6 milhões.
O prefeito de Garça, João Carlos dos Santos (PSD), decidiu por diminuir a receita de seu gabinete, de R$ 3,1 milhões para R$ 2,2 milhões, mas o recurso da Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais quase dobrou, aumentando de R$ 667 mil para R$ 1,1 milhão.
Além disso, ainda há uma receita prevista totalmente nova na lei que fixa as despesas, que se trata da nova Secretaria de Governo e Coordenação Política, criada em julho deste ano, e administrada pelo secretário Marco Antônio Dias de Morais, mais conhecido como ‘Marcão do Basquete’, nomeado em agosto. Além do secretário, o plano de cargos incluiu um assessor de gabinete, para administrar R$ 186 mil ao longo do ano.
CRESCIMENTO POR ÁREA
Na distribuição dos valores, algumas áreas tiveram grandes variações. As áreas de Defesa Nacional e Segurança Pública tiveram queda de 76,42% e 26,41% no orçamento, respectivamente. A Prefeitura deve gastar R$ 201 mil a menos somando as duas áreas.
Dentre as quedas também é destaque a do investimento no saneamento, com redução de quase 22%. O valor de R$ 27 milhões caiu para R$ 22 milhões.
As áreas de Cultura, Administração, Educação e Comércio e Serviços tiveram crescimento de investimento proporcionais na média dos 10%.
A maior diferença entre os dois anos ficou para a Habitação, com um salto de 489,92%. Enquanto em 2023 a Prefeitura destinou apenas R$ 8,5 mil para a área, agora o investimento será de R$ 50 mil.
Outro destaque ficou para o aumento da reserva de contingência, com aumento de 55%. O valor dedicado era de R$ 6,6 milhões e passou para R$ 10,2 milhões.