Câmara aprova retirada de emendas em doação de áreas para Fatec e Etec
Em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (2), a Câmara Municipal de Marília aprovou, por unanimidade, projeto de lei referente à doação de áreas ao governo estadual para instalação do Instituto de Ciência e Tecnologia de Marília.
A unidade de ensino integrada abrigará as futuras sedes da Faculdade de Tecnologia (Fatec) ‘Estudante Rafael Camarinha’ e da Escola Técnica Estadual (Etec) ‘Antonio Devisate’ no bairro Senador Salgado Filho.
As áreas já haviam sido doadas em projeto de lei aprovado em 4 de setembro. Nesta segunda (2), o plenário aprovou a retirada de prazos e condições para construção e inauguração, solicitadas pelo Centro Paula Souza.
Atualmente, a Fatec e a Etec estão sediadas em prédio alugado pelo município na avenida Castro Alves. Por falta de espaço, a Etec ainda mantém parte de suas aulas na escola estadual ‘Monsenhor Bicudo’.
FUNDEB
Ainda nesta segunda (2), o plenário aprovou abertura de crédito adicional especial de R$ 1,4 milhão referente à parcela complementar do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Com a aprovação, o recurso federal poderá ser utilizado pela Prefeitura de Marília para o pagamento de professores da rede municipal de ensino. O dinheiro é exclusivo para esta finalidade.
As escolas mantidas pelo município poderão ser assistidas pelo Programa ‘Saúde Mental’, cujo substitutivo de projeto de lei, de autoria do presidente do Legislativo, Eduardo Nascimento (PSDB), foi aprovado nesta segunda.
O plenário também incluiu no calendário oficial do município o Dia Municipal da Prematuridade, em 17 de novembro, e o Novembro Roxo, referente aos cuidados com os recém-nascidos. A proposta é do vereador Danilo da Saúde (PSB).