Câmara mantém veto de prefeito a emenda de Nascimento sobre cargos de confiança
Em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (25), a Câmara Municipal de Marília manteve o veto parcial aposto pelo prefeito Daniel Alonso (sem partido) à emenda de projeto sobre mudança de jornadas de servidores efetivos em funções de confiança.
Por 10 votos a 1, o plenário manteve a alteração proposta pelo Executivo de divisão da jornada de 30 horas semanais em dois turnos com intervalo mínimo de meia hora ou seis horas ininterruptas por dia.
Autor da emenda rejeitada e único a votar por sua permanência, o presidente do Legislativo, Eduardo Nascimento (PSDB) havia proposto a ampliação da duração de jornada semanal para 36 horas.
A decisão do plenário contraria parecer da Comissão de Justiça e Redação (CJR) que havia recomendado a derrubada do veto. Danilo da Saúde (PSB) se absteve da votação e o agente federal Júnior Féfin (União Brasil) não foi à sessão ordinária.
Ao MN, Nascimento afirmou que sua emenda não criaria mais despesas ao município, mas possibilitaria que os servidores em jornada de trabalho de 12 por 36 horas pudessem receber pelas oito horas extras além das 40 estabelecidas pelo Estatuto do Servidor.
“Teríamos corrigido uma lei mal feita que estabeleceu uma obrigação além da jornada de trabalho, fazendo com que estes servidores trabalhem sem a devida remuneração, por todo o período trabalhado”, afirmou Nascimento.
PROCURADORIA JURÍDICA
O plenário aprovou, por unanimidade, projetos de lei complementar e de resolução que adequaram a referência de cargo efetivo e de jornada de trabalho de 40 horas semanais aos procuradores do Legislativo.
A futura promulgação encerrará a jornada dupla dobrada de 20 horas e garantirá aos dois únicos procuradores da casa o direito previdenciário referente à jornada completa de trabalho de oito horas diárias.
Ainda nesta segunda (25), os vereadores aprovaram projeto de lei que denominou as vias públicas do loteamento residencial Santa Madalena, localizado no Jardim Cavallari, na zona oeste da cidade.
AOS ARQUIVOS
O plenário ainda deliberaria nesta segunda (25) sobre o substitutivo do projeto de lei complementar que alteraria o nome da Secretaria Municipal de Tecnologia e Informação para Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação.
O Executivo solicitou retirada da propositura que, pelo texto original, também criava a Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais. O substitutivo foi apresentado por Eduardo Nascimento (PSDB).