Sessão da Câmara é composta por 4 projetos de Lei
Sessão ordinária acontece na próxima quinta-feira, dia 11 de fevereiro (Foto: Mauro Abreu)
Transferida para a quinta-feira, dia 11, em virtude de decreto de pontos facultativos, a sessão ordinária da Câmara Municipal de Marília tem pauta composta por um projeto de Lei (PL) a ser considerado objeto de deliberação e outras três matérias que serão apreciadas como processos conclusos.
Dos três projetos, que irão à votação da segunda parte da ordem do dia, os PL de números 2/2016 e 3/2016, ambos de autoria da Prefeitura de Marília, serão votados em discussão única.
Por sua vez, o projeto de Lei n.º 135/2015, de autoria do vereador José Menezes (PSL), que dispõe sobre o tempo máximo de 20 minutos de espera no atendimento em cartórios de registro de imóveis de Marília, será apreciado em primeira discussão. Para ser encaminhado à sanção e, efetivamente, transformado em Lei, a matéria de José Menezes que visa garantir mais agilidade neste setor da prestação de serviços, precisará ser aprovada pelo plenário em duas discussões.
O único projeto da ordem do dia incluído no item dos objetos de deliberação é o PL n.º 187/2015, de autoria da vereadora Sônia Tonin (PSC). A matéria presta homenagem a um grande nome das artes cênicas de Marília e da região: o ator Ramis Pedro Boassali. “Nossa proposta de Lei é denominarmos Ramis Pedro Boassali o hall de entrada do Teatro Municipal de Marília”, informou. Nascido em Marília em abril de 1940, Ramis, teatrólogo e presidente da Federação de Teatro Amador da Alta Paulista, a Fetalpa, faleceu aos 68 anos de idade em 5 de fevereiro de 2008.
Em aprovado pelo plenário, o PL n.º 181/2015 passará pelos pareceres das comissões antes de retornar à ordem do dia em forma de processo concluso.
O PL n.º 02/2016, de autoria da administração municipal, será apreciado como processo concluso em discussão única. A matéria pretende estabelecer alterações na legislação responsável pela elaboração da Lei Orçamentária.
Já o PL n.º 03/2016, também da administração, sugere alterações na legislação que rege o Plano Plurianual do Município. Encerrando a sessão ordinária desta quinta-feira, dia 11, os vereadores votarão o projeto de Lei do vereador José Menezes, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios de registro de imóveis colocarem à disposição da população equipe suficiente para que o atendimento seja concluído em 20 minutos.
Pela proposta, os estabelecimentos deverão exibir cópia da exigência em placa colocada na entrada dos cartórios. “Legislação neste sentido já se aplica em Marília aos bancos, portanto, entendemos que é justo ampliar a exigência para os cartórios de registro”, destacou Menezes.
A sessão ordinária começa às 17 horas, com transmissão pela TV Câmara. A emissora legislativa pode ser sintonizada através dos canais 21 do sistema NET e Life, ou pela internet, no site www.camar.sp.gov.br/tv. A TV Câmara de Marília também opera no sinal digital aberto 61.3.