Garça organiza concessão do Aeródromo Municipal para organização da sociedade civil
Está tramitando na Câmara Municipal de Garça um projeto de lei que aprova a Prefeitura local a realizar a concessão do Aeródromo Municipal para uma organização da sociedade civil (OSC). O parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação do Legislativo, com a proposta de texto final para a lei, foi divulgado no Diário Oficial do Município de Garça do último sábado (2).
Segundo o projeto, a concessão de uso será gratuita pelo prazo de 10 anos, prorrogável por igual período. A área abrange 1.485 m² e possui edificações, como um hangar e o prédio da biruta.
Para garantir a operação adequada das instalações, a organização deverá manter uma equipe mínima de profissionais qualificados, incluindo um piloto de avião e um engenheiro de qualquer área, ambos com habilidades técnicas compatíveis com o objeto da parceria.
A OSC terá a liberdade de desenvolver outros serviços aéreos e melhorias na infraestrutura aeroportuária dentro dos bens concedidos, desde que essas ações cumpram com as normas de segurança em vigor.
A concessão prevê um prazo de 6 meses, prorrogável por igual período, a partir da assinatura do acordo de cooperação, para que a organização ocupe os imóveis e inicie as atividades conforme estabelecido pela lei.