Dívida milionária do Daem com a CPFL pode dobrar com reparcelamento

Será votado em breve na Câmara de Marília um projeto de lei que pretende autorizar o Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem) a fazer o reparcelamento de dívidas milionárias nas contas de energia com a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL).

O documento é assinado pelo prefeito Daniel Alonso (sem partido) e foi despachado para as comissões Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e Servidor Público, nessa quinta-feira (10). O projeto apresenta regime de urgência, mas só deve ir para discussão após o parecer técnico das comissões.

PARCELA MENORES

Segundo apresentado no pedido, o Daem possuiu hoje três dividas com a companha de fornecimento de energia nos valores de R$ 2,3 milhões, R$ 5,2 milhões e R$ 9,9 milhões, que somados resultam exatamente em R$17.566.020,02.

A proposta da autarquia é renegociar esse montante para dissolver o valor dos vencimentos em mais meses.

Os parcelamentos existentes terminam em abril de 2024 e janeiro de 2025, ou seja, hoje faltam 17 parcelas para quitação. Se aprovada a lei, os R$ 17 milhões seriam divididos em 60 meses, assim os pagamentos só terminariam em agosto de 2028.

Desta forma, a parcela de R$1.068.546,28 no pagamento das três dívidas passará para R$611.161,60 mensais.

VALOR DOBRADO

O documento informa que o valor devido será acrescido dos encargos decorrentes de multa de 2%, juros de mora de 1% ao mês e atualizações monetárias pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), para débitos antes de maio de 2021, e pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para débitos a partir de junho de 2021, além da taxa de financiamento de 1,32% ao mês.

Com todos esses reajustes, o valor devido de R$17.566.020,02 mais que dobrará de tamanho e chegará aos R$36.669.696,00

JUSTIFICATIVA

O Executivo justifica que o reparcelamento é necessário por “razão das dificuldades suportadas pela autarquia decorrentes de fatores como queda abrupta na arrecadação, que foi causada especialmente em razão dos reflexos econômicos da pandemia da Covid-19”, além “de constantes aumentos das tarifas de energia praticados pelo Governo Federal”.

Diz ainda que o parcelamento da dívida possibilitará a continuidade da prestação dos serviços públicos essenciais, evitando-se qualquer prejuízo à população.

“Além disso, o parcelamento possibilitará que o Daem participe do Programa de Eficiência Energética, com a possibilidade de obter recursos para investimentos em melhorias do sistema de abastecimento de água, bem como o habilitará a participar do mercado livre de energia, que trará considerável redução de custos financeiros nas suas tarifas de consumo de energia”, ressalta a justificativa.

Vale lembrar que o Daem passa atualmente por um processo de concessão à iniciativa privada.