Com 53 frentes, Conselhos Municipais de Marília exercem papel fundamental

Marília possui 53 Conselhos Municipais, em todas as áreas de atuação do Poder Público, que exercem um papel fundamental de fiscalização, deliberação e consultoria, por meio da participação popular na gestão pública. Eles abrangem a administração direta e indireta da cidade, com o propósito de proporcionar um melhor atendimento para a população.

Alguns dos Conselhos Municipais que a cidade conta são o da Cultura e de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Arquitetônico de Marília; do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Entorpecentes; de Saúde; de Turismo, Conselhos Tutelares do Município de Marília e de Assistência Social.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é um dos mais conhecidos e atuantes. Criado por meio da Lei Municipal nº 3791 de 1992 e modificado pela Lei nº 7168 de 2010, acompanha o trabalho de 31 entidades que executam serviços, programas e projetos específicos na área, incluindo o Conselho Tutelar. É responsável por gerenciar o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O engajamento por meio desse tipo de organização pode ainda fortalecer o sentimento de pertencimento dos cidadãos, pois são oportunidades de influenciar positivamente o futuro de Marília. Os Conselhos permitem que cidadãos expressem suas demandas, sugestões e preocupações, assegurando que a Administração Municipal leve em consideração as necessidades reais da comunidade.

ATUAÇÃO E RELEVÂNCIA

A administração indireta também é beneficiada com a atuação do Conselho Técnico e Consultivo, Conselho Fiscal e Conselho de Trânsito da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília (Emdurb); Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal do Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem); e Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Conselho de Recursos Previdenciários do Instituto de Previdência do Município de Marília (Ipremm).

A amplitude de áreas de atuação demonstra a relevância na cidade. Abrangendo todos os setores do Poder Público, os grupos contam com diversidade e permitem que diferentes segmentos da sociedade sejam representados e ouvidos, contribuindo para a construção de uma cidade mais inclusiva e justa.

Nesse sentido, também fazem parte o Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade, Conselho de Alimentação Escolar, Conselho Diretor e Conselho Fiscal da Fundação Mariliense de Recuperação Social (Fumares), Conselho de Desenvolvimento Rural de Marília, Comissão Municipal de Emprego, Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência e Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

O município ainda conta com o Conselho Municipal de Educação, que desempenha um papel crucial na promoção de um sistema educacional sólido e comprometido com a qualidade do ensino oferecido. Composto por representantes da sociedade civil e do Poder Público, atua como um elo entre a comunidade escolar e a Administração Municipal

O Conselho Diretor do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros de Marília, Conselho Municipal da Juventude, Conselho Municipal de Habitação e Política Urbana, Comissão Municipal de Acessibilidade, Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação também fazem parte da cidade.

PLATAFORMA

Recentemente, a Prefeitura de Marília desenvolveu um sistema para os Conselhos Municipais, por meio de uma plataforma intuitiva e de fácil acesso, permitindo que os conselheiros, gestores e comunidade interajam de maneira eficiente e transparente.

Gestão de documentos, agenda e convocações, comunicação, interação e acompanhamento de processos estão entre os principais recursos do novo sistema.

A partir de agora, o sistema será alimentado pelos próprios conselheiros e pela gestão municipal. A plataforma poderá ser acessada através do portal que, em breve, será colocado no ar para navegação.

Todos os Conselhos foram incluídos no novo sistema, como o Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e Política Urbana; Gestor dos Telecentros; de Esportes e Lazer de Marília; Comitê Municipal de Avaliação em Pesquisa; Conselho Deliberativo do Fundo Municipal de Apoio à Cultura; Sistema Auxiliar de Fiscalização do Transporte Coletivo Urbano de Marília e Junta de Recursos Fiscais.

A cidade ainda possui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil; de Ciência, Tecnologia e Inovação de Marília; de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Marília; de Serviço Público de Energia; Conselho Municipal Fórum 21; de Pesquisas e Custos; de Economia Popular Solidária e Conselho Municipal da Micro, Pequena e Média Empresa de Marília.

O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Marília foi criado em 1995, com o objetivo de acompanhar o trabalho da política de atendimento, além de gerir o Fundo Municipal do setor,

Também fazem parte o Conselho de Orientação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Solidário, Conselho Consultivo e de Acompanhamento do Programa SOS Rios, Lagos e Represas de Marília, Conselho da Inclusão Digital, Conselho de Segurança Pública, Conselho de Promoção da Igualdade Racial, Conselho de Gestão Democrática do Orçamento, Conselho Consultivo da Galeria Municipal de Artes Plásticas e Conselho de Desenvolvimento Estratégico de Marília.