Moradores de 187 bairros populares de Marília podem pedir isenção do IPTU
A Prefeitura estabeleceu quais bairros poderão pedir a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). O decreto nº 14.082, que traz a regulamentação da Lei Complementar nº 889/19, sobre o Código Tributário, está no Diário Oficial do Município de Marília (Domm) desta sexta-feira (21).
O documento fixa que o benefício será válido apenas para bairros considerados populares. Ao todo, são 187 localidades, como Jardim Marajó, Jardim Santa Antonieta, Jóquei Clube, Residencial Montana, Residencial Vida Nova Maracá e muitos outros. Todos os detalhes podem ser encontrados no Diário Oficial.
Para ter acesso à gratuidade, no entanto, é preciso estar dentro de outros critérios. No caso das moradias, o imóvel edificado deve ter, no máximo, 100 metros quadrados e o contribuinte deve ser aposentado, pensionista ou idoso com mais de 60 anos, sendo proprietário de um único imóvel.
Também podem solicitar a isenção do IPTU os moradores desses bairros populares que residam em casas de 100 metros quadrados e que forem ou tenham sob sua dependência direta uma pessoa com deficiência física ou mental.
O pedido deve ser feito anualmente no Ganha Tempo, entre novembro e dezembro, para que seja excluída a cobrança no ano seguinte. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (14) 3401-2460.
Confira lista de bairros cujos moradores podem ser contemplados.
1. Alcides Mateuzzi – NH
2. Alcir Raineri – CR
3. Almeida
4. Altaneira
5. Altaneira Prolongamento
6. Amadeu Amaral
7. Américo José Oliveira – Rosália
8. Antonio Carlos Nascimento da Silva
9. Armando Mascaro
10. Avencas
11. Banzato
12. Barros
13. Bassan
14. Cabo PM Rubens Picelli – NH
15. Castelo Branco – NH
16. César de Almeida
17. César de Almeida II
18. Chico Mendes – NH
19. Condomínio Residencial Viareggio
20. Costa e Silva – NH
21. Dirceu
22. Dr. Aniz Badra – NH
23. Dr. Fernando Mauro Pires Rocha – NH
24. Eliana Dias Mota – NH
25. Expedicionário Alberto Herrera
26. Helena Bernardes – NH
27. Henrique Francisco Zaparolli
28. Higienópolis
29. Higienópolis Prolongamento
30. Jacinto Marconato
31. Jardim Adolpho Bim
32. Jardim Amália
33. Jardim Califórnia
34. Jardim Conquista
35. Jardim Continental
36. Jardim Damasco I
37. Jardim Damasco II
38. Jardim Damasco III
39. Jardim das Pérolas
40. Jardim das Rosas
41. Jardim David Lêuder Pereira Alves
42. Jardim Domingos de Léo
43. Jardim dos Lírios
44. Jardim dos Lírios Prolongamento
45. Jardim Edisom da Silva Lima
46. Jardim Eldorado
47. Jardim Esplanada
48. Jardim Flamingo
49. Jardim Floresta
50. Jardim Fontanelli
51. Jardim Guarujá
52. Jardim Hermínio Fermino Pollon
53. Jardim Ipanema
54. Jardim IV Centenário
55. Jardim Lavínia – CH
56. Jardim Lavínia II
57. Jardim Marajó
58. Jardim Marambaia
59. Jardim Monte Castelo
60. Jardim Nacional
61. Jardim Natal
62. Jardim Olinda
63. Jardim Paraíso
64. Jardim Paraíso Prolongamento
65. Jardim Planalto
66. Jardim Polyana
67. Jardim Regina
68. Jardim Sancho Floro da Costa
69. Jardim Santa Antonieta
70. Jardim Santa Antonieta II
71. Jardim Santa Antonieta III
72. Jardim Santa Clara
73. Jardim Santa Paula
74. Jardim Santa Rosa
75. Jardim São Vicente de Paulo
76. Jardim Teotônio Vilela
77. Jardim Trieste Cavichioli
78. Jardim Virgínia
79. Jardim Vista Alegre
80. Jardim Vitória
81. Jardim Yara
82. Jóquei Clube
83. José Teruel Martinez – NH
84. Juscelino Kubitschek – NH
85. Lácio
86. Leonel de Moura Brizola
87. Lindomar Gomes de Carvalho – CH
88. Luiz Egydio de Cerqueira César – CR
89. Luiz Homero Zaninotto
90. Maria Angélica Matos – NH
91. Miranda
92. Monsenhor João Batista Tóffoli – NH
93. Nova Marília – NH
94. Osvaldo Fanceli
95. Padre Nóbrega
96. Palmital Prolongamento
97. Palmital Prolongamento VIII
98. Parque das Acácias
99. Parque das Azaléias
100. Parque das Camélias
101. Parque das Nações
102. Parque das Primaveras
103. Parque das Vivendas
104. Parque das Vivendas II
105. Parque dos Ipês
106. Parque dos Sabiás
107. Parque dos Sabiás II
108. Parque Nova Almeida
109. Parque Novo Horizonte – NH
110. Parque Residencial Julieta
111. Paulo Correa de Lara
112. Paulo Lúcio Nogueira – CH
113. Pedro Matheus
114. Pedro Pereira Mesquita – Lácio
115. Pollon
116. Presidente Jânio da Silva Quadros – NH
117. Professor Antonio da Silva Penteado
118. Professor José Augusto da Silva Ribeiro
119. Professora Liliana de Souza Gonzaga
120. Professora Marina Moretti Ferreira
121. Residencial 1º de Maio
122. Residencial Firenze II
123. Residencial Montana
124. Residencial Vida Nova Maracá
125. Residencial Jardim Maria Cândida (Vida Nova Maracá II)
126. Residencial Professor Luiz Rossi (Vida Nova Maracá III)
127. Residencial Salvador Bassalobre (Montana II)
128. Rosália
129. Rubens de Abreu Izique
130. São Carlos
131. São Carlos – Seção A
132. São Carlos – Seção B
133. São Carlos – Seção C
134. São Carlos – Seção D
135. São José
136. São Judas Tadeu
137. São Paulo
138. São Paulo Prolongamento
139. Sargento José Carlos Alves Ferreira – CR
140. Terra Nova Marília
141. Thereza Bassan de Argollo Ferrão – NH
142. Vereador Eduardo Andrade Reis
143. Vila Coimbra
144. Vila dos Comerciários I – CH
145. Vila dos Comerciários II – CH
146. Vila Maria
147. Vila Operária da Alimentação I
148. Vila Operária da Alimentação II
149. Villa Real
150. César de Almeida – Anexo
151. Alcir Raineri – CR – Anexo
152. Amadeu Amaral – Anexo
153. Chico Mendes – NH – Anexo
154. Costa e Silva – NH – Anexo
155. Distrito de Dirceu – Anexo
156. Jardim Amália e Santa Clara – Anexo
157. Jardim América/Alimentação II – Anexo
158. Jardim Califórnia – Anexo
159. Jardim Coimbra e Fontanelli – Anexo
160. Jardim Conquista – Anexo
161. Jardim Damasco II – Anexo
162. Jardim Edisom da Silva Lima – Anexo
163. Jardim Esplanada – Anexo
164. Jardim Flamingo – Anexo
165. Jardim Lavínia – CH – Anexo
166. Jardim Lavínia II – Anexo
167. Jardim Marajó – Anexo
168. Jardim Monte Castelo – Anexo
169. Jardim Nacional – Anexo
170. Jardim Planalto – Anexo
171. Jardim Santa Antonieta – Anexo
172. Jardim Santa Antonieta II – Anexo
173. Juscelino Kubitschek – NH – Anexo
174. Lácio – Anexo
175. Luiz Egydio de Cerqueira César – CR – Anexo
176. Nova Marília – NH – Anexo
177. Padre Nóbrega – Anexo
178. Palmital – Anexo
179. Parque das Acácias – Anexo
180. Parque das Nações – Anexo
181. Parque das Primaveras – Anexo
182. Parque Nova Almeida – Anexo
183. Parque Novo Horizonte – Anexo
184. Paulo Correa de Lara – Anexo
185. Rubens de Abreu Izique – Anexo
186. São Carlos – Anexo
187. Vila Maria – Anexo