Vereadores aprovam todos os projetos antes do recesso de julho
Todos os oito projetos apresentados na noite desta segunda-feira (25), durante a 21ª sessão ordinária da Câmara dos Vereadores de Marília, foram aprovados, incluindo o que possibilita doações feitas pelos contribuintes por meio das contas do Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem).
Este foi o último encontro do Legislativo, que vai entrar em recesso parlamentar e retoma as atividades ordinárias do plenário apenas em agosto.
Inicialmente foram apresentados requerimentos e indicações dos vereadores. Após o início da votação dos projetos da Ordem do Dia, o vereador Sérgio Nechar (PSB) pediu que fosse antecipada a votação do Projeto de Lei 73/2023, da Prefeitura de Marília, que autoriza o Daem a receber na fatura de água e esgoto doações de valores destinados à Santa Casa de Marília e a outras entidades sem fins lucrativos da cidade. A proposta foi foi aprovada por unanimidade.
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei 56/2023, de autoria da Prefeitura, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2024.
Em discussão única, os vereadores concordaram com o PL 72/2023 do Executivo, que autoriza a administração a abrir um crédito adicional especial no Orçamento, com recurso estadual, para aquisição de materiais de consumo e permanentes vinculados à Fundação Mariliense de Recuperação Social (Fumares).
De autoria do vereador Marcos Custódio (Podemos), o PLC n° 34/2022, modifica a Lei Complementar 13/1992, sobre o Código de Posturas do Município, também foi aprovado na sessão desta segunda-feira.
Custódio também foi o autor do Projeto de Emenda à Lei Orgânica 3/2022, referente às emendas impositivas ao Orçamento. A partir de agora, as emendas individuais ao projeto de lei orçamentário serão aprovadas no montante de até 1,2% da receita corrente líquida do exercício anterior ao do encaminhamento da proposta, para despesas de investimento e custeio, sendo que a metade será destinada a ações e serviços públicos de saúde.
A matéria 54/2022, de autoria do vereador Evandro Galete (PSDB), aprovou a inclusão da rua dos Acarás, no Jardim Marajá, zona Oeste de Marília, na “Zona Especial dos Corredores – Arteriais”. O objetivo é facilitar a implantação de comércio setorial de apoio.
O projeto 60/2023, de autoria do vereador Marcos Rezende (PSD), foi aprovado pelo Legislativo mariliense, considerando de utilidade pública o Grupo de Apoio, Resgate e Reabilitação Animal (Garra). O parlamentar também conseguiu a aprovação do Projeto de Lei 61/2023, que institui a campanha de prevenção ao feminicídio, com o nome de “Marília Lilás”, que será celebrado todo mês de agosto.