Câmara volta às atividades com maioria de votações inexpressivas
A Câmara Municipal de Marília realiza nesta segunda-feira, dia 4 de agosto, a primeira Sessão Ordinária do segundo semestre de 2014, retornando do período de recesso parlamentar.
O primeiro item a ser votado é referente ao Projeto de Lei nº 44/2014, do Vereador Herval Rosa Seabra, estabelecendo a obrigatoriedade das concessionárias do serviço de telefonia fixa promover a sinalização dos terminais telefônicos de uso público com o objetivo de evitarem acidentes envolvendo pessoas com deficiência visual e/ou cegas.
O segundo item é de autoria do vereador Marcos Custódio e se refere ao Projeto de Lei nº 49/2014, modificando a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo o Dia Municipal de Prevenção Contra Roubos e Furtos no Trânsito.
No terceiro item temos em primeira discussão o Projeto de Lei nº 65/2014, do Vereador José Bassiga Goda, modificando a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo a Semana da Miss Primavera e Mister Jazz Bell.
E a pauta é finalizada com a votação do Projeto de Lei nº 69/2014, do Vereador José Menezes, modificando a Lei nº 4490/98, que disciplina o serviço de moto-táxi no Município de Marília, determinando que a gestora faça a demarcação do solo.