Réus da ‘Máfia dos Fiscais’ são citados para defesa
Os cinco servidores de fiscalização da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos acusados de improbidade administrativa foram citados nesta segunda-feira (8), em processo que tramita pela Justiça de Marília, para que protocolem suas defesas.
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) denunciou os servidores em março deste ano. A ação civil foi protocolada como enriquecimento ilícito e o valor foi fixado em R$ 500 mil. O caso ficou conhecido, na época, como “Máfia dos Fiscais”.
O juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda Pública, determinou o prazo de 15 dias úteis para que as defesas juntem suas contestações aos autos do processo.
INVESTIGAÇÃO
A investigação teve início com a instauração de um inquérito civil, em 2019, a partir de denúncias feitas pelo núcleo do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), com sede no município.
De acordo com a 9ª Promotoria de Justiça Cível de Marília, quatro fiscais de obras – dentre eles, um também desempenhava a função de chefe de Divisão de Laudos – e um desenhista público receberam vantagens financeiras indevidas em razão de seus cargos públicos entre os anos de 2015 e 2019.
Ainda segundo a denúncia, os réus praticariam captação de clientes junto à população em geral, “elaborando projetos de suas autorias para construções residenciais e comerciais, regularizações de aumento predial, retificação de áreas, plantas, projetos de reformas, projetos de telheiros, projetos de desdobros e projetos de desmembramentos.”
Para tanto, as aprovações de suas propostas ocorreriam em períodos mais breves do que os de projetos arquitetônicos de outros profissionais do ramo da construção civil. O MP acredita, portanto, que os servidores públicos denunciados utilizaram-se dos cargos na administração municipal para receber vantagens de forma privada.
“Apurou-se que os requeridos, servidores públicos municipais, lotados no setor de fiscalização e aprovação de projetos da Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, realizaram serviços diversos de edificação e regularização de obras, em franca concorrência com engenheiros particulares, criando-se um monopólio público de tais serviços”, diz a ação.
A Prefeitura de Marília encaminhou cópia de todos os projetos arquitetônicos de responsabilidade dos requeridos. Já a Corregedoria Geral declarou que a legislação municipal proíbe os servidores em questão de exercerem funções privadas no mesmo ramo de seus cargos públicos.
Além disso, os códigos de ética e de administração do município proíbem os servidores de obterem vantagens de qualquer natureza em razão de seus cargos.
Os quatro fiscais e o desenhista foram ouvidos de forma remota e confirmaram a prestação dos serviços particulares, mas alegaram que as condutas teriam sido feitas dentro da legalidade.