Câmara analisa seis projetos e um parecer nesta segunda
A sessão ordinária desta segunda-feira (6) terá em pauta seis projetos de lei e um parecer da Comissão de Justiça e Redação a serem apreciados pelos vereadores de Marília.
Em primeira discussão, os parlamentares analisam a proposta que dispõe sobre a Comissão Municipal de Acessibilidade, vinculada à Secretaria de Planejamento Urbano.
Em discussão única, o plenário avalia a matéria que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais no Orçamento, referentes à Secretaria de Educação, com recursos próprios, para reforma das Emeis Sementinha, Professora Nercy Soares de Almeida – Clara Luz, Favo de Mel e da Emef Roberto Caetano Cimino, bem como, para a construção da Emei no bairro Altos do Palmital e Marina Moretti.
Também em discussão única, a Casa aprecia o projeto que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 238,7 mil para o fornecimento de material e mão de obra para urbanização da Praça Antônio José Ganem- sistema de lazer, localizado no bairro Jardim Tropical, entre a avenida das Esmeraldas e as ruas Hemetério Gomes Fernandes, Pedro Farias de Moraes e Paulo da Cunha Mattos, com recurso federal.
O quarto PL em pauta autoriza abertura de crédito adicional especial suplementar, no valor de R$ 10.730.340,00 destinado à contratação de empresa especializada para prestação de serviços através de outsourcing para fornecimento de medicamentos e insumos farmacêuticos, insumos médico-hospitalares e odontológicos e insumos em geral vinculados à Secretaria da Saúde.
A Casa analisa também proposta que autoriza abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 7.100.000,00 destinado ao reforço das dotações de prestadores de serviços, pessoa jurídica, na natureza de despesa 3.3.50.39, por intermédio do convênio 1091/2016, na Secretaria da Saúde, com recurso próprio e federal.
O plenário avalia a matéria do vereador Luiz Eduardo Nardi (Podemos), que modifica a Lei 7217/10 e inclui no calendário oficial do município, o Janeiro Branco, dedicado a discutir a relevância da saúde mental, o cuidado com as emoções e o bem-estar emocional.
Por fim, em discussão única, o parecer da Comissão de Justiça e Redação, solicitando o referendum da edilidade para outorgar permissão de uso dos bens públicos municipais existentes no loteamento Sítio de Recreios Santa Gertrudes, à Associação Residencial de Chácaras Santa Gertrudes.