MP busca novas provas contra a Emdurb

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) entendeu que ainda não há evidências suficientes e, portanto, continua buscando provas para juntar ao inquérito civil que apura eventual ato de improbidade administrativa relativo ao pagamento de R$ 317.286,74, ao longo de 2020, pela Empresa Municipal de Mobilidade Urbana (Emdurb) para a Unimed Marília. 

Um desdobramento ocorreu no último dia 7 de fevereiro, quando o Conselho Superior do Ministério Público decidiu por converter o julgamento interno em diligências. Isso significa que a apresentação do inquérito à Justiça será adiada para que haja produção de novas provas que possam esclarecer melhor as questões analisadas.

O MP acredita ser necessário apurar se a Emdurb, ao constatar a ausência de procedimento licitatório prévio à contratação da Unimed, de forma inequívoca, adotou providências para regularizar a situação, com a realização do procedimento cabível.

Além disso, pede que seja oficiado ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) para que informe se houve análise da questão e, em caso positivo, que sejam fornecidas cópias das decisões.

Por fim, é requerido que sejam adotadas outras providências pertinentes para apuração e regularização da situação constatada.

ENTENDA O CASO

O MP instaurou inquérito civil no dia 30 de agosto de 2021 para apurar eventual improbidade administrativa relativa ao pagamento de R$ 317.286,74 pela Emdurb para a Unimed Marília.

O caso teve início a partir de uma representação de origem anônima para apurar suposta dispensa indevida de processo licitatório, por parte da Emdurb, com fracionamento de despesas à Unimed Marília. 

As despesas seriam decorrentes de convênio médico para servidores municipais. 

Na época, após diligências ministeriais, a Emdurb informou que a contratação da empresa ocorreu em outra gestão e que a renovação contratual seria feita de forma automática desde então.

A autarquia também alegou que a ausência de certame licitatório prévio decorreu de erro, sem intuito de lesar os cofres públicos. 

Em 2022, foi protocolado um pedido de arquivamento do processo. O MP relata, porém, que não houve apuração e notícia de providências quanto à realização de certame para regularizar a contratação da prestadora do serviço de saúde aos servidores.

“Ainda que se admita a ausência de dolo quanto à pretérita contratação, é imperiosa a regularização da situação verificada, que não pode, de forma pura e simples, se perpetuar”, diz o texto.

OUTRO LADO

A Empresa Municipal de Mobilidade Urbana foi acionada, mas não se posicionou até o momento. O espaço continua aberto para manifestações.