Vereadores votam o Orçamento 2016 nesta segunda
Foto: Mauro Abreu
A primeira sessão ordinária de dezembro da Câmara Municipal de Marília acontece hoje, dia 7, a partir das 17 horas.
Entrará em plenário a votação do Orçamento 2016, contido no projeto de Lei n.º 142/2015, de autoria da Prefeitura Municipal. Para ser efetivado, e passar a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2016, o Orçamento Geral do Município de Marília requer votação qualificada.
Conforme o artigo 1º do PL n.º 142/2015, o Orçamento Geral do Município de Marília para o exercício financeiro de 2016, totalmente discriminado por anexos integrantes ao projeto original, incluindo as receitas e despesas da administração direta e indireta, estima receita e fixa a despesa em R$ 831.016.547,00 (oitocentos e trinta e um milhões dezesseis mil e quinhentos e quarenta e sete reais).
De acordo com o artigo 3º, as despesas por função de governo na administração direta, o que inclui o Poder Legislativo e todas as secretarias municipais, a exemplo da Assistência Social, Administração, Agricultura, Cultura, Educação e Saúde, estão orçadas em R$ 576,6 milhões, enquanto as despesas da administração indireta, na ordem dos R$ 228,2 milhões.
A administração indireta envolve o Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem), Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Marília (Emdurb), Instituto de Previdência do Município de Marília (Ipremm), Fundação Municipal de Ensino Superior (Fumes) e a Fundação Mariliense de Recuperação Social (Fumares).
“A Administração Direta participa com uma receita bruta de R$ 647,1 milhões, do qual, subtraindo o valor calculado de retenção para o Fundeb, R$ 44,3 milhões, resulta na Receita Líquida de R$ 602 milhões, sendo que, na composição da receita líquida da Prefeitura está incluindo o valor referente à transferência do Governo Federal para manutenção do Sistema Único de Saúde, valor este que deverá ser complementado com, no mínimo, 15% das receitas próprias e transferências resultantes dos impostos”, observou na mensagem que encaminhou à Câmara de Marília junto com o projeto do Orçamento, o prefeito Vinícius Camarinha (PSB).