Transparência da Câmara tem péssima avaliação

O Ministério Público de São Paulo realizou a avaliação das Câmaras de Vereadores do Estado em relação à transparência de informações em seus portais na internet. O principal objetivo foi verificar se as Câmaras oferecem ferramenta online que possibilite a fiscalização de contratos e dos gastos públicos pelos cidadãos.

O levantamento inédito atribui notas de 0 a 10 para o quesito transparência. Marília recebeu a nota 6,5 e ficou em 85º lugar. A cidade de Bauru recebeu nota 8,8 (8º lugar), Tupã tirou 8,6 (12º) e Garça 8,5 (14º). Câmara mais transparente é a de Várzea Paulista. Em último lugar está a Câmara de Jacareí, com nota 2,2.

As Câmaras Municipais terão, então, 90 dias para se adequar às normas legais de transparência. Após esse período, nova avaliação será feita e, se não houver adequação, o MP poderá ajuizar ação civil pública.

De acordo com a Promotora Beatriz Lopes de Oliveira, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva – área do Patrimônio Público e Social, o levantamento foi feito pelos Promotores de Justiça do Estado utilizando a métrica de transparência da ENCCLA (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro), que contém itens obrigatórios de transparência e boas práticas.

O levantamento do MP-SP reuniu informações sobre Câmaras de 640 municípios paulistas. Outros quatro municípios não foram avaliados porque já havia inquéritos civis instaurados ou ações civis ajuizadas sobre o tema.

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