Irmão de Nascimento é novo pregoeiro do Daem

Daem passa por processo de concessão das atividades para empresa privada (Foto: Arquivo/Marília Notícia)

Uma portaria publicada na edição desta sexta-feira (6) do Diário Oficial designou o servidor municipal Nilton Duarte do Nascimento para o desempenho da função de pregoeiro do Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem). Ele é irmão do presidente da Câmara Municipal, Eduardo Nascimento, que foi contra a concessão do Daem.

O presidente da autarquia, Ricardo Hatori, assinou a portaria número 2.053, que designa a partir de segunda-feira (9), o servidor municipal Nilton Duarte do Nascimento para a nova função

O pregoeiro é um profissional do quadro de servidores públicos, designado para a condução de licitações realizadas na modalidade pregão, seja ela na forma eletrônica ou presencial. Deve ser funcionário efetivo do órgão que promove a licitação.

O pregão é a licitação para a aquisição de bens comuns e a contratação de serviços de igual natureza. Deve ser conduzido por servidor qualificado para o desempenho das atribuições.

CONCESSÃO DO DAEM

A Prefeitura publicou no Diário Oficial do dia 17 de dezembro do ano passado, o termo de abertura do edital de licitação para a concessão do Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem) pelo prazo de 35 anos. A concorrência pública teve a data marcada para ser realizada no dia 21 de março de 2023.

De acordo com a publicação, o encerramento ocorre a partir das 9h. Às 9h30 é feita a abertura das propostas. Apesar de constar no Diário Oficial que o edital estaria no site da Prefeitura de Marília, até a publicação desta matéria, o documento ainda não tinha sido disponibilizado para consulta.

A concessão do Daem para a iniciativa privada foi aprovada pela Câmara Municipal de Marília em junho deste ano, depois de muita polêmica. A decisão dos vereadores foi favorável a transformar a autarquia em agência reguladora de serviços públicos municipais de saneamento básico, que deve passar a se chamar Agência Municipal de Água e Esgoto (Amae).

O projeto para concessão, de autoria do Executivo, foi aprovado por dez votos favoráveis contra três. Segundo a justificativa, há grande necessidade de investimento financeiro para atendimento das demandas do município.