México concede asilo político à família de Pedro Castillo
Lilia e a família estão na embaixada mexicana em Lima e devem tentar deixar o Peru ainda nesta terça. Não há impeditivo legal para sua saída, já que a Justiça ainda não julgou um pedido da Procuradoria que justamente a impediria de deixar o país.
Lilia Paredes é investigada por corrupção e apontada pela Procuradoria como coordenadora da rede criminosa que Castillo geria no poder. As investigações mostram que ela era a ponte entre ministros e os operadores de corrupção.
A presidente do Peru, Dina Boluarte, havia afirmado na semana passada que as investigações não impediam que Lilia Paredes deixasse o país.
Segundo o chanceler mexicano, Marcelo Ebrard, a família de Castillo já recebeu o asilo do governo de Andrés Manuel López Obrador e, agora, o México está negociando um salvo conduto para que eles possam sair da embaixada em Lima sem serem impedidos de viajar.
“O Estado asilante – no caso o México – tem soberania para qualificar o crime (de Castillo ou Lilia) como político. Essa qualificação não é discutível e não tem que ser discutida”, explica o jurista peruano Carlos Caro Coria.
Em teoria, segundo tratados internacionais, o Peru deve aceitar o salvo conduto. Mas na prática, pode ser diferente. “O Estado peruano precisa respeitar a condição de asilados ou asiladas e isso implica em dar o salvo conduto. Se o Estado peruano disser ‘esse asilo está mal outorgado porque se tratam de crimes comuns e não políticos’, o salvo conduto simplesmente é negado e a senhora Lilia não pode deixar o país. Aí ela pode ficar anos presa na embaixada, como Julian Assange”, diz Caro.
No dia 7, quando foi destituído, Castillo pediu asilo político ao México. López Obrador, que considerou a detenção de Castillo como “ilegal”, afirmou na segunda-feira, 19, que estava disposto a receber Castillo e sua família, além de “todos que se sintam perseguidos no Peru”.
Eleições antecipadas
O Congresso peruano voltou a debater nesta terça a antecipação das eleições gerais para acabar com as manifestações que já deixaram 21 mortos em diferentes partes do país. Na semana passada, um projeto de antecipação das eleições não recebeu os votos necessários para ser aprovado. É necessário o voto a favor de 87 dos 130 congressistas.
A ideia é antecipar as eleições de 2026 para 2023 e entregar a presidência em abril de 2024. As bancadas de esquerda, que apoiam Castillo, pedem a inclusão da convocação de um referendo para uma Assembleia Constituinte na votação.
Dina Boluarte, cuja renúncia também está nas exigências dos manifestantes, garante que está disposta a deixar o poder dentro dos novos prazos e pediu aos congressistas que agilizem o debate