Legislativo deve apreciar dois projetos nesta segunda

O plenário do Poder Legislativo volta a se encontrar na tarde da próxima segunda-feira (31) na Câmara Municipal de Marília. Na pauta da sessão ordinária, divulgada na manhã desta sexta (28), dois projetos compõem a Ordem do Dia.

As duas propostas a serem analisadas são de autoria do presidente do legislativo, vereador Marcos Rezende (PSD), e contam com sugestões de alterações na Lei Orgânica do Município (LOM) e no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos municipais.

Os dois projetos, apesar de distintos, seguem a mesma linha e visam preservar os direitos dos trabalhadores da Câmara que forem eventualmente exonerados e/ou nomeados para outras funções em datas posteriores.

“Ocorre que esta Casa, por conta das dinâmicas de atos de pessoal, nem sempre consegue exonerar e nomear o servidor na mesma data, sendo que pela atual redação do art. 195, esses servidores seriam prejudicados”, diz a justificativa apresentada para ambas as alterações.

O objetivo é o aproveitamento do tempo de efetivo exercício no serviço público municipal, seja na garantia dos direitos garantidos no cargo antigo, como no tempo de contribuição para a aposentaria.