TSE arquiva ação do PL sobre rádios

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, determinou nesta quarta, 26, o arquivamento da ação apresentada pela campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre suposto desequilíbrio na veiculação de propaganda eleitoral em rádios. Moraes encaminhou o caso ao procurador-geral eleitoral, Augusto Aras, para análise de possível “cometimento de crime eleitoral com a finalidade de tumultuar o segundo turno” e de “desvio de finalidade” no uso de recursos públicos. O ministro também remeteu o processo para o inquérito das fake news que ele mesmo conduz no Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão provocou reação do presidente. Bolsonaro, que estava em Minas, convocou reunião ministerial de emergência no Palácio da Alvorada, à noite, com a presença dos três comandantes militares. A expectativa era de que ele viajasse direto para o Rio, onde tem agenda de campanha nesta quinta, 27.

O avião ficou parado por meia hora no pátio com Bolsonaro ao telefone até ele resolver convocar a reunião na capital federal. Após a reunião, o presidente disse que sua campanha foi prejudicada e recorrerá da decisão. “Nós iremos às últimas consequências, dentro das quatro linhas da Constituição, para fazer valer aquilo que nossas auditorias constataram”, afirmou o presidente (mais informações na pág. A12).

Discrepâncias

Na decisão, Moraes afirmou ter visto “manifesta afronta à lei eleitoral”. “Não restam dúvidas de que os autores – que deveriam ter realizado sua atribuição de fiscalizar as inserções de rádio e televisão de sua campanha – apontaram uma suposta fraude eleitoral às vésperas do segundo turno do pleito sem base documental crível, ausente, portanto, qualquer indício mínimo de prova”, afirmou. Em letra maiúscula, o ministro escreveu: “Diante de discrepâncias tão gritantes, esses dados jamais poderiam ser chamados de ‘prova’ ou ‘auditoria’.”

Segundo o ministro, “erros e inconsistências apresentados nessa ‘pequena amostragem de oito rádios’ são patentes”. Moraes afirmou que inicialmente a campanha alegou que “emissoras de rádio em diversas cidades brasileiras, espalhadas por todas as regiões, não veicularam as inserções do presidente”, mas que foi “alterando suas alegações, chegando a expressamente admitir a existência de pedido incerto e indefinido, ao afirmar que o total dos dados só poderá ser apresentado e checado totalmente ao fim das investigações judiciais”.

O ministro destacou que o País tem cerca de 5 mil rádios e que a campanha apresentou “supostas irregularidades” em oito emissoras, o que representa 0,16% do universo estatístico apontado. “A campanha não trouxe qualquer documento suficiente a comprovar suas alegações”, juntando apenas o relatório produzido pela Audiency Brasil Tecnologia, uma empresa que, na avaliação do ministro, não tem atuação na área de auditoria.

Todas as oito emissoras foram procuradas pelo Estadão. Cinco delas contestaram a denúncia de que deixaram de veicular a propaganda eleitoral de Bolsonaro e afirmaram que podem provar que cumpriram a legislação. Um delas alegou que foi a campanha do presidente que atrasou a entrega das inserções de propaganda.

Uma sexta emissora reconheceu uma falha na divulgação em um único dia da campanha, o que gerou 15 inserções a mais para Lula Essa rádio também alegou que a campanha de Bolsonaro atrasou a entrega das peças a serem veiculadas. A equipe do candidato à reeleição argumentou que rádios deixaram de veicular pelo menos 730 comerciais de sua campanha.

Demissão

No mesmo dia em que arquivou o pedido da campanha de Bolsonaro, o presidente do TSE exonerou Alexandre Gomes Machado, servidor que atuava no setor responsável pela veiculação de propaganda eleitoral. Segundo a Corte Eleitoral, o servidor teria atuado por “motivação política” e “indicações de reiteradas práticas de assédio moral”. O TSE informou que abrirá uma processo administrativo para investigar a conduta do funcionário público

Após ser demitido, Machado foi à Polícia Federal. Em depoimento, afirmou ser alvo de perseguição e que uma rádio “admitiu que dos dias 7 a 10 de outubro havia deixado de repassar em sua programação cem inserções” da campanha de Bolsonaro. Disse ainda que desde 2018 tem “informado reiteradamente” que “existem falhas de fiscalização e acompanhamento na veiculação de inserções da propaganda eleitoral gratuita”.

Machado disse também que repassou o relato à chefe do gabinete do secretário-geral da Presidência do TSE por e-mail. “Cerca de 30 minutos após esta comunicação fui informado pelo chefe imediato de que estava sendo exonerado, sem ser informado quanto à motivação”, disse à PF.

A rádio JM Online, de Uberaba (MG), citada pelo servidor, negou ter boicotado os programas de Bolsonaro e sustentou que a campanha do presidente deixou de entregar o material que deveria ser levado ao ar como manda a lei eleitoral.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.